Quem mora nesta rua paga impostos por duas casas, mas só tem uma
Uma rua com cerca de 20 casas pertence, em simultâneo, a dois concelhos. Assim, quem tem uma casa acaba por pagar como se tivesse duas.
A questão afeta os cerca de 150 moradores da Rua do Moinho/Monte da Lage, que pertence ao concelho de Famalicão (freguesia de Joane) e, ao mesmo tempo, ao concelho de Guimarães (freguesia de Airão).
Isto porque em Famalicão é a Rua do Monte da Lage, mas em Guimarães o mesmo arruamento tem o nome Rua do Moinho da Lage…
Nenhuma das autarquias pode alegar que tem razão, uma vez que nenhum Plano Diretor Municipal (nem o de Guimarães, nem o de Joane) coincide, naquela rua, com a Carta Administrativa Oficial Portuguesa, refere o Jornal de Notícias.
‘Tendo’ duas casas, os proprietários acabam por pagar impostos (como o IMI) a dobrar, apesar de só beneficiarem de uma casa.
A questão arrasta-se há quase 15 anos e tem impedido, por exemplo, que os moradores possam requisitar a isenção de pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde: afinal, se ‘têm’ duas casas, são ricos e não podem beneficiar da isenção.
Citado pelo JN, o presidente da Junta de Airão, António Carvalho, salientou que há “casas de Famalicão” habitadas por pessoas com “residência fiscal em Guimarães”.
As freguesias de Airão e Joane já chegaram a acordo para uma delimitação definitiva das fronteiras, esclarecendo onde fica tal rua.
Quando o processo for votado em ambas as freguesias ‘sobe’ para nova votação nas Assembleias Municipais de Famalicão e de Guimarães.
