A Moody’s manteve os ‘ratings’ dos bancos portugueses, mas mudou para negativo vários ‘outlooks’ (perspetivas), devido à “implementação de um novo enquadramento legal” que dá preferência aos depositantes sobre os investidores em caso de resolução.

Para a agência de ‘rating’, caso as alterações à lei sejam aprovadas, a futura insolvência de bancos poderá ser mais aparatosa e isso resultar em “‘ratings’ mais baixos para a dívida portuguesa sénior não garantida e por isso a Moody’s mudou o ‘outlook’ para negativo nestes instrumentos, em muitos casos”.

A agência acredita, no entanto, que a obrigatoriedade de cumprir requisitos relativos a capitais próprios e ativos elegíveis no âmbito do enquadramento relativo à resolução bancária (no acrónimo inglês MREL – Minimum Requirements for Own Funds and Eligible Liabilities) poderá servir como contrapeso a esta medida e irá avaliar o impacto nos próximos 12 a 18 meses.

Assim, a Moody’s reafirmou o ‘rating’ da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Ba1 para os depósitos de longo prazo e dívida sénior não garantida a longo prazo. Mantém ainda um ‘outlook’ estável para estes depósitos e mudou a sua estimativa para a dívida sénior não estável para negativa.

No caso do BCP, a agência reafirmou os ‘ratings’ para os mesmos instrumentos em Ba3, com um ‘outlook’ que se mantém positivo, no caso dos depósitos. Para a dívida, a avaliação mudou de positiva para ‘em desenvolvimento’.

O Santander Totta viu serem reafirmados ‘ratings’ de Baa2 para os depósitos de longo prazo e de Baa3 para a dívida sénior não garantida de longo prazo. O ‘outlook’ dos depósitos mantém-se estável e o da dívida foi alterado de estável para negativo.

A Moody’s manteve também os ratings do BPI em relação aos depósitos em Baa1, de emissor a longo prazo em Baa2 e do seu programa sénior não garantido em (P)Baa2. O ‘outlook’ para os depósitos mantém-se estável e para a categoria de emissor de longo prazo mudou de estável para negativo.

No caso do Montepio, a agência reafirmou os depósitos a longo prazo em B3 e do seu programa sénior não garantido em (P)B3. O ‘outlook’ para os depósitos mantém-se positivo.

Para o Novo Banco, a Moody’s manteve todos os ‘ratings’ nos níveis correntes. O ‘outlook’ para o rating de Caa1 dos depósitos foi alterado para positivo e o da dívida sénior não garantida passou de ‘em revisão’ para negativo.

A Moody’s anunciou ainda que retirou todas as avaliações de ‘rating’ ao Banco BPI S.A. (ilhas Caimão) por “razões de reorganização”.

A agência levou a cabo esta revisão para refletir alterações à lei portuguesa, aprovadas em novembro, em Conselho de Ministros, que “reforçam a proteção dos depósitos bancários em caso de resolução ou insolvência de um banco”.

Em comunicado, o executivo detalhou que, com este diploma, estabelece-se uma “nova hierarquia de credores” que assegura “maior graduação à generalidade dos depósitos comparativamente com os restantes instrumentos financeiros, como por exemplo as obrigações, garantindo menor risco para os depositantes”.

Com esta lei, o comunicado do Governo garante que fica concluído “um importante passo no sentido do proteger os depósitos bancários e introduzir maior clareza e certeza jurídica no regime da resolução”.

Em outubro, a Moody’s subiu o ‘rating’ de várias instituições bancárias portuguesas, poucos dias depois de ter tirado Portugal do “lixo”.