Montijo: Presidente da associação de municípios diz que APA “foi levada” a dar parecer positivo

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal considerou hoje que a Agência Portuguesa do Ambiente “foi levada” a dar parecer positivo ao aeroporto do Montijo, reafirmando que o Campo de Tiro de Alcochete seria uma melhor opção.

“Perante tão fortes impactos negativos, a boa decisão era não dar parecer favorável, mas pensamos que o que aconteceu aqui foi uma grande pressão sobre a APA. Foi uma decisão que o Governo anunciou antes de os estudos serem feitos, sempre com o argumento de que não havia alternativa, o que é um argumento falso. A APA foi levada a tomar esta decisão”, afirmou Rui Garcia, que é também presidente da Câmara da Moita (CDU), em declarações à Lusa.

A associação de municípios representa nove autarquias, quatro das quais (incluindo a do Montijo) lideradas pelo PS. As outras cinco, críticas da obra, são geridas pela CDU.

A APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa à construção do novo aeroporto do Montijo na Base Aérea n.º 6, no distrito de Setúbal, com uma decisão “favorável condicionada”, que viabiliza o projeto.

No entanto, para Rui Garcia, o pacote de medidas de minimização no valor de 48 milhões de euros é “um reconhecimento dos impactos negativos que esta opção tem”.

“Temos de ter em conta que mitigar não é eliminar, é atenuar. Portanto, aquilo que se está a pretender é impor que sejam atenuados os impactos negativos e isso não é a solução. Há sempre impactos que vão existir e as populações vão ser severamente afetadas, particularmente nos impactos que resultam do ruído”, frisou.

Para compensar o ruído, a APA propõe o apoio financeiro a medidas de isolamento acústico em edifícios públicos e privados, num valor estimado entre 15 e 20 milhões de euros.

Rui Garcia advertiu que “podem atenuar efeitos dentro dos imóveis, mas o espaço público não tem medidas de mitigação possíveis”.

No âmbito da mobilidade, o documento refere que o projeto inclui novas acessibilidades rodoviárias até à Ponte Vasco da Gama e a aquisição de dois novos navios para a Transtejo, num valor até 10 milhões de euros, o que, na visão do autarca, “é insuficiente”.

“Quando se fala nas acessibilidades na ligação entre as duas margens, a questão central é a terceira travessia do Tejo. Sem essa solução não há uma boa solução para melhorar a mobilidade neste território”, defendeu.

Por estes motivos, reafirmou aquela que tem sido a posição da associação de municípios e da Câmara da Moita, de que “existe outra solução que está devidamente comprovada e devidamente testada”, o Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa que se localiza entre os concelhos de Alcochete (também no distrito de Setúbal) e de Benavente (distrito de Santarém).

Também hoje, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, afirmou que está “otimista” com o parecer favorável condicionado da APA: “Vejo com otimismo e com uma perspetiva positiva esta avaliação de impacto ambiental, uma das mais participadas de sempre e em que se discutiram grande parte dos assuntos e dos chamados impactes ambientais do aeroporto”, disse.

Em 08 de janeiro, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.