Moçambique pondera perdoar juros da dívida fiscal avaliados em 320 ME

O Governo moçambicano está a avaliar a possibilidade de perdoar multas e juros fiscais avaliados em 23,6 mil milhões de meticais (328,7 ME) do período de 2011 a 2018, afirmou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

“Para a operacionalização do perdão, impõe-se a existência da Lei Relativa ao Regime Excecional de Regularização das Dívidas Tributárias, para permitir o perdão fiscal, apenas dos juros e multas, uma vez que os encargos da dívida líquida do imposto vão continuar”, explicou Adriano Maleiane, falando durante uma audição parlamentar.

Após a aprovação da lei, os contribuintes devedores terão um prazo de um ano para regularizarem a sua situação e, caso não sigam esse procedimento, vão perder o benefício fiscal, acrescentou.

O ministro da Economia e Finanças adiantou que a medida vai permitir o alívio dos encargos provocados ao Estado pelo excesso de dívidas tributárias acumuladas, multas e juros e outras despesas sujeitas a execuções fiscais.

Adriano Maleiane considerou que o perdão vai estimular os contribuintes a aproximarem-se do sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios no país.