Moçambique/Dívidas Ocultas: Tribunal sul-africano inicia hoje nova audiência sobre extradição de ex-ministro

O caso da extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul desde o ano passado no caso das dívidas ocultas de Moçambique, regressa hoje a tribunal.

O ex-governante e ex-deputado moçambicano foi detido em Joanesburgo a 29 de dezembro a pedido da justiça dos Estados Unidos, quando viajava para o Dubai, sob acusação de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

A audiência do caso, será presidida pelo juiz-presidente do Tribunal Superior de Gauteng, Dunstan Mlambo, nomeado em 2012 pelo ex-Presidente sul-africano Jacob Zuma, que foi afastado em meados deste ano pelo seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em Inglês), por alegada corrupção durante o seu mandato.

O caso é inédito na África do Sul por envolver dois pedidos concorrenciais de extradição, dos Estados Unidos da América e de Moçambique.

Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de maio o repatriamento de Manuel Chang em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Masutha anunciou a decisão no último dia do seu mandato ministerial.

Desde então, Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Além dos pedidos do Governo sul-africano, da ONG moçambicana Forum de Monitoria (FMO) e do Governo de Moçambique, o Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, vai ouvir ainda o de Manuel Chang, submetido em 26 de junho, no qual pede que o Ministério da Justiça da África do Sul execute a decisão do anterior ministro sul-africano de o extraditar para Moçambique.

O executivo do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, instruiu o escritório de advogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para financiamentos de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.

Em Nova Iorque, onde decorre o julgamento do caso das dívidas ocultas de Moçambique, três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.