Moçambique/Dívidas Ocultas: Pagamento inicial da reestruturação adiado um mês

O Governo de Moçambique anunciou na sexta-feira aos credores que adiou para o final de outubro a assinatura final do acordo de reestruturação da dívida soberana de 726,5 milhões de dólares feito no princípio deste mês.

“A República de Moçambique, agindo através do Ministério da Economia e Finanças, dá conta aos detentores dos títulos de dívida que exerceu o seu direito de estender a Data de Acordo relativa aos termos do memorando de solicitação de consenso datado de 27 de agosto”, lê-se num documento enviado aos credores, e a que a Lusa teve acesso.

Nesse documento, explica-se que a Data de Acordo “deve ser alcançada em/ou à volta de 30 de outubro de 2019 para facilitar a obtenção das Condições de Acordo, incluindo a receção das Autorizações Principais, conforme requerido pela lei moçambicana aplicável”, mas não são elencadas, em concreto, as condições que faltam.

Devido a este adiamento, os credores que ainda não tenham aderido à reestruturação proposta pelo Governo moçambicano ficam informados de que podem ainda fazê-lo até dia 21 de outubro e que todas as datas do processo poderão ser adiadas em cerca de um mês.

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de setembro.

“A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5 por cento do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68 por cento dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75 por cento de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito – fasquia que foi superada.

“A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019”, acrescentava o comunicado da altura, referindo-se ao prazo que foi agora alargado.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.