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Moçambique/Dívidas ocultas: Constitucional declara nulo empréstimo e garantias estatais sobre a Ematum

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou hoje nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal Ematum.

Num acórdão hoje divulgado, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), Plataforma das Organizações da Sociedade Civil com dois mil subscritores, os juízes declaram “a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela Ematum e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”.

Os requerentes solicitaram em julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano.

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