Moçambique registou em 2018 mais de 25.000 casos de violência doméstica, afetando sobretudo mulheres, indicam dados revelados hoje pelo Governo moçambicano, que assume a necessidade de reforçar o apoio às vítimas.
Os dados, tornados públicos hoje, Dia Internacional da Mulher, pela ministra do Género, Criança e Ação Social, Cidália Chaúque, indicam que no ano passado foram registados 25.356 casos de violência doméstica em Moçambique, dos quais mais de 12.500 contra mulheres e 9.000 contra crianças. Há ainda um registo superior a 3.000 casos de violência doméstica contra homens.
A governante falava em Maputo, na cerimónia de abertura do II Fórum Nacional dos Magistrados que Atuam no Âmbito da Violência Doméstica (Fonamavido). Cidália Chaúque assumiu que são necessárias ações coordenadas de todos os atores que lidam com a violência doméstica com vista ao seu combate.
“Temos o desafio de melhorar o atendimento às vítimas das várias formas de violência doméstica e reforçar as ações de responsabilização, envolvendo homens e mulheres para que assumam que este mal não pode ser justificado”, considerou.
Por seu turno, Osvalda Joana, juíza conselheira do Tribunal Supremo e presidente do Fonamavido, disse ser urgente tomar medidas de apoio e proteção para as vítimas da violência doméstica e a responsabilização dos infratores.
Acrescentou que é necessário investir na formação e sensibilização dos magistrados judiciais e da Procuradoria-Geral da República, bem como de outros atores da Justiça, “com vista a um atendimento mais humano e acolhedor às vítimas da violência doméstica”.
Entretanto, o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, afirmou que o Estado não tem cumprido cabalmente o seu papel no combate à violência doméstica.
“Na prática, o Estado não faculta às vítimas, em particular às mulheres, os mecanismos imediatos ou cautelares de proteção previstos na lei e acaba sendo também violentador dos direitos das mulheres, a principal vítima da violência doméstica”, referiu.
O II Fonamavido acontece numa altura em que o país celebra 10 anos da aprovação da Lei sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher, que criminalizou a violência doméstica e tornou esta prática em crime público.
O encontro, de dois dias, tem como objetivo analisar as lacunas existentes na atual legislação e na aplicação da lei, debater os desafios no tratamento judiciário dos casos e as estratégias de prevenção, bem como desenvolver e implementar ações concretas para contribuir efetivamente no combate à violência doméstica.
