Mobilidade na CPLP ainda não avançou por “falta de vontade dos Estados”

O ex-secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Domingos Simões Pereira considerou hoje que a mobilidade no espaço lusófono ainda não avançou por “falta de vontade” dos Estados.

“Não aconteceu porque não há vontade por parte dos Estados”, disse o guineense à agência Lusa, criticando o facto de que quando “chega a altura de materializar esse intercâmbio, cada um invoca a sua soberania e responsabilidades que tem junto de organizações terceiras para pôr em causa esse intercâmbio”, afirmou.

Portugal e Cabo Verde apresentaram em 2017 uma proposta conjunta de um regime de mobilidade interna que prevê a criação de um regime de autorizações de residência válido para todos os países da CPLP, fundado no critério da nacionalidade, mas que pressupõe o reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais e a portabilidade dos direitos sociais.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, a mobilidade no espaço lusófono “não é fácil de atingir porque a realidade é bastante complexa”, mas Domingos Simões Pereira defendeu que “a vantagem da CPLP” é precisamente o facto de os países estarem inseridos em diferentes organizações regionais.

“Se esperarmos até àquele dia em que haverá um consenso absoluto para se abrirem as fronteiras e permitir que todos os cidadãos da CPLP possam viajar livremente ainda vai demorar porque todo irão encontrar razões e pretextos para continuar a dizer que ainda não há condições de segurança para esse efeito”, afirmou.

Também o ex-secretário-executivo Murade Murargy considerou que a mobilidade é “um ponto difícil” e apontou como principal entrave as dificuldades que se colocam por Portugal pertencer ao espaço Schengen.

“Penso que com boa vontade vai-se conseguir, mas Portugal tem de trabalhar com os seus parceiros europeus, encontrar uma fórmula ao nível da UE”, defendeu.

Questionado sobre a possibilidade de se alterar a forma de tomada de decisão na CPLP, atualmente apenas por consenso, como propôs a secretária-executiva cessante, Maria do Carmo Silveira, Murade Murargy concorda.

“Quando entrei, um dos pontos em que manifestei desacordo foi na regra do consenso. Há decisões que têm de ser tomados e basta um Estado-membro não concordar e fica tudo parado e isso dificulta o crescimento da organização”, disse.

Já Domingos Simões Pereira, considera que a solução não passa por alterar o mecanismo de tomada de decisão, “mas por dar competências ao secretário-executivo, reforçar as suas competências e permitir que possa ter alguma iniciativa”.

“Defendi que se devia reforçar as competências do secretário executivo, que é um órgão executivo da CPLP, mas completamente esvaziado de competências e atribuições e que está muito dependente daquilo que é a vontade dos Estados e a sua capacidade de promover o tal consenso é muito reduzida”, disse Domingos Simões Pereira.

Sobre o cumprimento dos critérios de adesão da Guiné Equatorial, que se tornou membro da organização em 2014, nomeadamente na questão da abolição da pena de morte, Simões Pereira defendeu que a CPLP tem vários espaços de concertação através dos quais “pode e deve continuar a pressionar”.

“Os cidadãos da Guiné Equatorial acreditam que através da CPLP podem conseguir uma maior abertura e uma melhor monitorização do exercício democrático nesse país”, considerou.

Referindo que a decisão da CPLP em acolher a Guiné Equatorial “foi muito corajosa”, Simões Pereira defendeu que a sua plena integração “é um desafio”, mas manifestou-se otimista, lembrando que as autoridades equato-guineenses lhe manifestaram abertura para a abolição da pena de morte e perceberam que este assunto “cria desconforto” junto dos restantes membros da organização.

Por seu lado, Murade Murargy, que é atualmente conselheiro do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, considerou que a moratória à pena de morte “foi um passo importante”, mas garantiu que a abolição “vai acontecer”.

“A questão da abolição da pena de morte está bem encaminhada, já foram dados os três ou quatro passos necessários, está neste momento no último estágio”, disse Murargy, refugiando-se na condição de conselheiro de Obiang para se escusar a avançar mais pormenores.

O ex-secretário-executivo defendeu que “a Guiné Equatorial tem de ser apoiada e não apenas marginalizada”.

O embaixador da Guiné Equatorial em Portugal defendeu que “na prática, não há pena de morte” no país devido à introdução de uma moratória desde que aderiu à organização.

“Em 2014, em Timor, a Guiné Equatorial comprometeu-se com a comunidade internacional para abolir a pena de morte, adotando a figura jurídica da moratória que, na prática, é a abolição”, sustentou Tito Mba Ada à margem da tomada de posse, a 15 de dezembro, do novo secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, que inicia funções na terça-feira.