O Ministério dos Negócios Estrangeiros irá reunir-se “muito brevemente” com Miguel Duarte, o jovem português constituído arguido em Itália e alvo de investigação por auxílio à imigração ilegal, disse hoje à Lusa o ministro, Augusto Santos Silva.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros não tinha sido contactado, nem pela pessoa, nem pela organização a quem ela pertence e por isso tomámos a iniciativa de contactá-lo e marcar com ele uma reunião que se fará muito brevemente, mesmo muito brevemente”, esclareceu Santos Silva.

Segundo o governante, esta reunião tem como objetivo apurar o que se passou para motivar o inquérito por parte das autoridades italianas, perceber em que fase está o processo, se há acusação e, caso haja, qual o crime do qual Miguel Duarte está acusado.

“É uma reunião que tem um objetivo essencial, que é saber como é que nós podemos apoiar. Para saber como podemos apoiar, temos que saber o que é que se passa”, acrescentou o governante.

Quanto ao apoio que o Governo poderá prestar a Miguel Duarte, o ministro dos Negócios Estrangeiros explicou que este pode ser de natureza político-diplomática, jurídica, com “a articulação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Justiça”, e consular, a que qualquer cidadão português no estrangeiro tem direito.

Miguel Duarte foi constituído arguido em Itália por ter integrado uma organização de resgate humanitário que operava no Mediterrâneo, o que o novo Governo ‘antissistema’ italiano considera um crime.

O jovem português, de 26 anos, é um dos 10 elementos do Iuventa, um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo Jugend Rettet, sob investigação em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal, um crime que prevê até 20 anos de prisão.

Augusto Santos Silva falou à agência Lusa à margem de uma cerimónia de assinatura de contratos fiscais de investimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) e as empresas Panpor – Produtos Alimentares e a HIKMA – Indústria Farmacêutica, que decorreu hoje no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Conselho de Ministros aprovou em 24 de abril um conjunto de minutas de contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado e seis empresas, cujos projetos representam um investimento superior a 89 milhões de euros.

O acordo com a Panpor – Produtos Alimentares, empresa que exporta pastéis de nata ultracongelados, prevê um crédito de imposto, em sede de IRC, até 16 por cento, “considerando um investimento associado de 9,5 milhões de euros que promove a criação de 11 postos de trabalho até 2020”.

Já a Hikma Farmacêutica assinou a prorrogação da data de conclusão do período de investimento em seis meses.