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Ministros da Justiça da UE trocam experiências sobre medidas adotadas contra a pandemia

Os ministros da Justiça da União Europeia reuniram-se hoje, por videoconferência, para partilharem informação sobre as diversas medidas que estão a ser adotadas nos respetivos Estados-membros para reduzir o impacto da pandemia de covid-19 nos sistemas judiciários.

“O debate de hoje mostrou que os Estados-membros estão a adotar diversas medidas para tentar adaptar os seus sistemas judiciais à nova situação, incluindo alterar as modalidades de comunicação entre tribunais, procuradorias e notariados”, afirmou no final da reunião o ministro da Justiça da Croácia, que preside atualmente ao Conselho da UE.

Drazen Bosnjakovic, que promoveu a videoconferência, apontou que “alguns Estados-membros adaptaram o seu trabalho em procedimentos de cooperação judicial, suspenderam prazos-limite em processos judiciais, incluindo em matéria de execução, processos de falência e cálculo das taxas de juro legais”.

“Também trocámos informações relativamente à execução de penas de prisão, tendo em atenção a atual situação dos estabelecimentos prisionais e da prisão preventiva no quadro da pandemia de covid-19”, acrescentou.

Sublinhando que todos os Estados-membros da União estão “confrontados com os mesmos desafios”, a presidência croata do Conselho afirmou-se convicta de que os resultados do debate de hoje ajudarão os 27 “a enfrentar esta crise e as consequências que ela tem para o domínio da justiça a nível europeu, bem como nos Estados-membros”.

“Os ministros saudaram a ideia de organizar esta videoconferência e disseram que a partilha de informação neste período é também útil para algumas questão na área da Justiça”, lê-se na declaração divulgada pela presidência croata.

Participante também na videoconferência, o comissário europeu da Justiça, o belga Didier Reynders, deu conta de uma proposta de iniciativa com vista a estabelecer um “Grupo de Crise sobre o Mandado de Detenção Europeu”, cuja missão seria dar resposta a problemas práticos causados pela pandemia na implementação deste instrumento.

A finalizar, a presidência do Conselho aponta que “os representantes dos Estados-membros concordaram que todas e quaisquer medidas extraordinárias devem ser adotadas em linha com os valores fundamentais da União”, no que pode ser entendido como mais uma mensagem ao Governo húngaro liderado por Viktor Orbán.

Na semana passada, o Governo português decidiu propor um perdão para penas até dois anos de prisão, um regime especial de indulto, a antecipação da liberdade condicional e saídas administrativas, como medidas de proteção contra a pandemia por convid-19 nas cadeias.

Em comunicado, o Ministério da Justiça considera que as quatro medidas propostas são “fundamentais para proteger” a saúde dos reclusos e de todos os que exercem funções no sistema prisional, nomeadamente, guardas prisionais, pessoal de saúde e técnicos de reinserção social.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.

Dos casos de infeção, mais de 240 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 676 mil infetados e mais de 50 mil mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, 15.887 óbitos em 128.948 casos confirmados até hoje.

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