Ministro Siza Vieira defende que empresas estão menos endividadas e mais competitivas
O ministro Adjunto e da Economia defendeu hoje que o endividamento das empresas baixou para 133 por cento do PIB, estando a ganhar quota de mercado, e que o Imposto sobre Combustíveis (ISP) está dentro da média europeia.
Estas posições foram assumidas por Pedro Siza Vieira na abertura do segundo e último dia de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, no parlamento, durante o qual foi criticado por CDS-PP e pelo PSD pelo “logro” ou “embuste” da descida do ISP da gasolina anunciada na segunda-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
Ao contrário das preocupações manifestadas por BE e PCP ao longo do debate, o ministro Adjunto e da Economia advogou também que o investimento público vai crescer em 2019 e que as empresas nacionais “estão mais competitivas, menos endividadas e a ganhar maior quota de mercado externo.
De acordo com Pedro Siza Vieira, “a autonomia financeira das empresas aumentou cerca de 37 por cento nos últimos três anos, o endividamento baixou para 133 por cento do Produto Interno Bruto [PIB] e as exportações atingiram 45 por cento da riqueza criada em Portugal”.
“O investimento privado cresceu em 2017 mais de 9 por cento e, no segundo trimestre deste ano, atingiu níveis de 2008. A produtividade do trabalho aumentou 6 por cento. As empresas portuguesas estão mais fortes, menos endividadas e mais competitivas”, salientou.
Da parte da oposição, a intervenção mais dura partiu do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, que considerou “uma desilusão” a intervenção do ministro Adjunto e da Economia, já que, no seu discurso inicial, não abordou a questão da redução do ISP.
“O anúncio feito na segunda-feira pelo ministro Mário Centeno foi publicidade enganosa, porque não baixa o ISP do gasóleo, que aumentou 40 cêntimos desde 2016. E o ISP da gasolina teria de baixar quatro cêntimos”, apontou Nuno Magalhães.
O tema da descida do ISP da gasolina foi depois retomado pelo deputado do PSD Cristóvão Norte, que classificou como “um monumental embuste” e acusou o ministro das Finanças de pretender ludibriar os portugueses.
De acordo com o deputado social-democrata, “80 por cento dos portugueses usam gasóleo”, que não vai descer no próximo ano, e no Orçamento do Estado para 2019 estão previstas subidas das receitas com ISP na ordem dos 213 milhões de euros.
“Os portugueses vão pagar mais. Quem diz que desagrava, afinal agrava”, concluiu.
Na resposta a Nuno Magalhães, Pedro Siza Vieira contrapôs que o ISP do gasóleo está abaixo da média europeia e que o ISP da gasolina, com a descida anunciada pelo ministro das Finanças, ficará dentro da média praticada pelos Estados-membros da União Europeia.
Já em relação a Cristóvão Norte, o ministro defendeu que a subida da receita fiscal prevista “não decorre de qualquer agravamento do ISP, nem da taxa de carbono, mas do aumento estimado da procura de combustíveis, devido à aceleração da atividade económica”.
Pela parte das bancadas à esquerda do PS, a questão principal levantada por PCP e BE relacionou-se com os níveis de investimento público, sobretudo no que respeita à fatia não executada verificada em anos anteriores.
“Até setembro, o investimento público executado baixou. Este dado não é compreensível”, protestou o deputado do BE Heitor de Sousa na sua intervenção.
No mesmo sentido, o deputado do PCP Duarte Alves observou que o investimento público tem previsto um aumento na ordem dos 17,1 por cento em 2019, mas, no primeiro semestre deste ano, apenas cresceu 2,4 por cento.
“Queremos saber se estes 17,1 por cento de aumento do investimento previsto não vão constituir uma reserva orçamental sempre que o Governo é apertado pelas imposições de Bruxelas”, advertiu, antes de o deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira ter apontado dificuldades de financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas, numa conjuntura de concentração bancária.
Na resposta, o ministro Adjunto e da Economia defendeu que “a tendência de aumento da execução do investimento público será acelerada no segundo semestre deste ano”.
“Já no final de setembro o investimento da administração central cresceu 30 por cento relativamente ao período homólogo do ano anterior. Estamos a fazer um dos maiores investimentos de sempre na ferrovia e damos uma particular atenção ao transporte coletivo em todo o país e não apenas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”, declarou.
Já sobre a política do Governo de incentivos às regiões de baixa densidade populacional, o deputado do PSD António Costa e Silva usou a imagem de um interior que é a noiva de um primeiro-ministro, António Costa, que demora a concretizar a promessa de casamento.
Pelo PS, a deputada Hortense Martins respondeu que, durante o Governo PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, o interior do país esteve sem noiva.
Depois, Pedro Siza Vieira invocou números para contrariar as críticas provenientes da bancada do PSD: “O apoio ao investimento empresarial no interior do país já atingiu 1800 milhões de euros”.
“Ainda na semana passada, o Governo apresentou os resultados de concursos para sistemas de incentivos dedicados a territórios do interior, que já abrangeram projetos de 500 milhões de euros de investimento empresarial”, reagiu, recebendo palmas da bancada do PS.
