Ministro lamenta que ambiente tenha ficado fora de argumentos a favor do adicional ao ISP

O ministro do Ambiente lamentou hoje que ninguém tivesse apresentado um argumento ambiental para manter o adicional do imposto sobre produtos petrolíferos, cuja retirada é contra o esforço de descarbonização que Portugal está a realizar.

“Tenho, de facto, muita pena que, na discussão de ontem [quinta-feira], nunca ninguém se tivesse lembrado disso, é de facto pena que um argumento ambiental não tenha sido um argumento colocado em cima da mesa”, realçou João Matos Fernandes.

O responsável respondia a questões dos jornalistas, à margem da sessão de balanço do Programa Nacional de Investimentos 2030, nas áreas de Ambiente e Energia, que está a decorrer em Lisboa.

O parlamento aprovou na quinta-feira o projeto de lei do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP), com os votos favoráveis daquele partido, PSD e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV.

“Não tenho a mais pequena dúvida que, com a gasolina mais barata e com o desejo claríssimo dos partidos da direita de que a gasolina fosse mais barata, estamos a ir contra aquilo que é o esforço de descarbonização”, apontou João Matos Fernandes.

Para o ministro do Ambiente, “quando se fala no petróleo, o que é verdadeiramente importante, é perceber qual é o compromisso” do país para usar menos este combustível fóssil, que é dos maiores responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa, que levam às alterações climáticas.

“Pelos vistos, quando uma discussão destas é tida, há muita gente que não percebe de facto a consequência perversa do ponto de vista ambiental, para além das consequências orçamentais, mas dessas não falarei”, acrescentou.

Portugal, através do primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se a ser neutro em carbono em 2050, ou seja, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a compensar as que restassem, o que vai no sentido dos objetivos do Acordo de Paris.

A votação do projeto do CDS não implica a entrada em vigor da lei. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.