Ministro da Justiça da Roménia foi demitido

A primeira-ministra da Roménia, Viorica Dancila, anunciou hoje que demitiu o ministro da Justiça, acusado de bloquear um conjunto de emendas ao código penal que, segundo a oposição, beneficiam responsáveis do partido no poder suspeitos de corrupção.

“O ministro Tudorel Toader prometeu adotar vários projetos, mas não cumpriu a promessa”, afirmou a primeira-ministra após uma reunião do Partido Social-Democrata (PSD, centro-esquerda) romeno.

As emendas foram propostas pelo partido no poder, que lançou há dois anos uma polémica reforma do sistema judicial, que prevê a redução dos prazos de prescrição e revoga um artigo sobre abuso de poder.

No ano passado, o artigo em causa serviu para condenar o líder do PSD, Liviu Dragnea, a três anos e meio de prisão num processo de empregos fictícios. Com o processo atualmente em fase de recurso, Dragnea é acusado pela oposição de tudo fazer para que a condenação seja anulada.

A Comissão Europeia tem criticado duramente as emendas em causa, que considera que vão criar “uma impunidade sistémica dos altos responsáveis políticos condenados por corrupção”, e ameaçou usar “todos os meios à sua disposição” se a reforma for aprovada.

O PSD queria que o ministro da Justiça aprovasse as emendas por decreto de emergência, um procedimento acelerado que Toader não cumpriu.

O Governo decidiu então submeter as emendas a votação no parlamento, tendo já sido aprovadas na quarta-feira pelo Senado e estando prevista a sua apresentação na câmara baixa na próxima semana.

A aprovação parlamentar está assegurada, dada a maioria de que o PSD dispõe, pelo que a medida pode abrir caminho a nova disputa com as instituições europeias, numa altura em que a Roménia exerce a presidente rotativa da União Europeia, até julho.

Tudorel Toader, 59 anos, no governo desde fevereiro de 2017, foi nos últimos meses alvo de fortes críticas do líder social-democrata, nomeadamente por ter pedido o parecer de Bruxelas à reforma do código penal, o que Dragnea considerou “uma enorme humilhação”.

O ministro esteve sempre ao lado do partido na reforma judicial, no afastamento da procuradora-chefe do departamento anticorrupção Laura Codruta e na campanha contra a nomeação desta para procuradora-geral da UE mas, dizem analistas, o PSD vê-o como alguém demasiado brando e lento na aplicação da reforma judicial.