Ministro da Defesa não sabia que a Força Aérea é responsável por buscas em acidentes aéreos

O ministro da Defesa, que tutela a Força Aérea Portuguesa (FAP), desconhecia que era da competência da FAP as buscas e salvamento aéreas. De resto, de acordo com a lei portuguesa, cabe-lhe enquanto ministro da Defesa a responsabilidade política do Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo.

O que diz a lei é que cabe à Defesa ser responsável pelas buscas e salvamentos aéreos e não ao ministério da Administração Interna, através da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Depois de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, ter ordenado a abertura de um inquérito para saber como correram as buscas e salvamento no caso da queda do helicóptero, a imprensa questionou João Gomes Cravinho se não seria recomendado ter sido ele a ordenar a abertura do inquérito.

A resposta do ministro foi surpreendente.

“Não. A Proteção Civil e as missões de natureza de busca e salvamento são missões comandadas pelo Ministério da Administração Interna, estão sob essa alçada. A Força Aérea são um instrumento que procura desempenhar as missões que lhe são atribuídas. Não temos, no Ministério da Defesa, responsabilidade institucional por matérias”, afirmou o ministro, citado pela Renascença.

Mas a FAP não é “um instrumento” mas sim a entidade responsável como revela a lei portuguesa.

O decreto-lei nº 253/95 determina que o responsável pela Busca e Salvamento Aéreo, através de um sistema nacional dirigido pelo Ministro da Defesa.

Na Diretiva Operacional Nacional n.º 4 da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em vigor desde 2013, afirma-se que competem à Navegação Aérea de Portugal (NAV) os serviços de tráfego aéreo em Portugal, a monitorização permanente do espaço aéreo e a deteção de “situações associadas a eventuais acidentes com aeronaves”.

É uma competência partilhada com a Força Aérea Portuguesa e em caso de alerta, estipula-se que “todas as entidades recetoras de um alerta” em caso de possível acidente “informem, em respeito pela cadeia hierárquica própria, pelos meios mais expeditos e no mais curto espaço de tempo” o Centro de Coordenação de Socorro (RCC, na sigla inglesa utilizada) da Força Aérea.

O relatório preliminar da Proteção Civil sobre a queda do helicóptero do INEM em Valongo, divulgado nesta terça-feira, aponta falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Proteção Civil).