Ministro da Defesa garante solução ainda hoje para dívida do sistema de ação social dos militares

O ministro da Defesa Nacional garantiu para “hoje ou amanhã [terça-feira]” ainda um anúncio conjunto com o Ministério das Finanças sobre regularização da dívida do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), que ascende a cerca de 90 milhões de euros.

A rádio TSF noticiou hoje um alerta da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) para a situação “insustentável” do IASFA, que não procede aos pagamentos em falta há ano e meio, sobretudo a operadores privados de saúde, devendo hoje mesmo ser suspensa a convenção que permite os tratamentos de militares nas unidades de saúde Lusíadas, por exemplo.

“Trata-se de uma matéria que não é de hoje. Tem uns 15 anos, à vontade. Temos vindo a trabalhar intensamente com o Ministério das Finanças. Creio que ainda durante o dia de hoje ou de amanhã, o mais tardar, teremos oportunidade de fazer um anúncio sobre uma posição conjunta dos ministérios com vista a atenuar as dívidas acumuladas ao longo destes anos, fruto de um sistema mal desenhado e, convenhamos, de uma gestão que não tem sido a melhor no IASFA”, disse João Gomes Cravinho.

O responsável pela tutela respondia a perguntas de jornalistas à margem do seminário “Promoção da Igualdade de Género na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Instituto Universitário Militar, em Lisboa, mas recusou adiantar pormenores sobre a iniciativa ministerial conjunta, além de que se vai tratar de “abatimento da dívida e, sobretudo, planeamento do que se espera para os próximos anos”, prevendo-se a normalização da situação do IASFA, “em quantidades suficientes”.

“O mais importante é assegurar à família militar que esses esforços estão a fazer o seu caminho e que não se devem preocupar em relação à possibilidade de continuarem a aceder aos tratamentos de que tenham necessidade”, afirmou ainda.

Ainda segundo a TSF, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) avisou que os militares estão “zangados” com a questão, temendo que mais unidades de saúde privadas possam vir a suspender os acordos que mantêm com o IASFA para atendimento de elementos das FA em virtude da falta de cumprimento das dívidas.

No passado dia 27 de setembro, o Grupo Lusíadas Saúde já tinha tomado a decisão de suspender as convenções com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, devido a uma dívida de cerca de 7,8 milhões de euros, de acordo com um documento a que a Lusa teve então acesso.

No documento diz-se que o Conselho de Administração vai suspender as atuais convenções no regime concessionado do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) e que só aplica o atual acordo a beneficiários com consultas, exames e cirurgias até 21 de outubro.

O Grupo falava de “incumprimento reiterado” dos pagamentos e diz que nos últimos meses tentou junto do Instituto que houvesse um plano de regularização da dívida.

Apesar da abertura para resolver o problema, o IASFA não chegou a fazer qualquer proposta, “alegadamente devido à inexistência das condições e autorizações necessárias por parte das tutelas”, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

A manutenção da atual situação, com as dividas a acumularem-se diariamente, é “absolutamente insustentável para a Lusíadas Saúde”, refere também o documento.

Apesar de dizer que se mantém disponível para uma solução, o Grupo afiança que a partir de dia 21 de outubro as consultas, exames ou cirurgias fazem-se mediante o pagamento dos preços previstos no regime livre.