Ministro Adjunto realça que resultados dos vistos ‘gold’ são positivos

O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, sublinhou hoje, em Viseu, que os vistos ‘gold’ têm permitido atrair “muito investimento para o país”, considerando que os resultados são positivos.

Os vistos ‘gold’ “têm permitido atrair muito investimento para o país, o que nos parece positivo”, realçou Pedro Siza Vieira, que falava aos jornalistas após a participação no início do VIII Congresso dos Advogados Portugueses, que decorre em Viseu.

Apesar de considerar positiva a medida, o membro do Governo reconheceu que “a faculdade” de criação de postos de trabalho tem sido “muito pouco utilizada” na atribuição de autorizações de residência no âmbito deste programa.

Face a essa questão, frisou, o Governo “adotou, no ano passado, um conjunto de alterações legislativas, no sentido de tentar flexibilizar um maior recurso a essa faculdade”.

Hoje, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu o fim da atribuição de vistos ‘gold’ para estrangeiros que invistam em Portugal, por considerar que apenas promove a especulação imobiliária e crime económico.

O projeto de lei que o BE vai dar entrada no parlamento visa acabar com um regime de atribuição de vistos que, segundo este partido, desde a sua criação, só criou emprego em nove ocasiões, num universo de mais de 5000 casos.

Segundo dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras revelados em 07 de junto, em termos acumulados, desde a sua criação até maio, foram concedidos 5.930 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 338 por transferência de capital, e 11 pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Pedro Siza Vieira sublinhou que as suspeitas de crime económico estão “a ser investigadas pela justiça”, considerando que esses casos são “uma situação pontual”, não acreditando que se “justifique um alarme, relativamente ao sistema no seu todo”.

Durante a participação na sessão de abertura no VIII Congresso dos Advogados Portugueses, o ministro salientou a necessidade de o sistema de justiça se alterar face às mudanças da sociedade, reiterando a intenção do Governo de continuar a investir neste setor.

“O Governo está comprometido na modernização e na capacitação do sistema da justiça, para que possamos prosseguir aquilo que tem sido um esforço muito grande na redução das pendências, na modernização do acesso ao direito e na flexibilização e melhor resposta por parte do sistema da justiça”, afirmou aos jornalistas o governante.