Miguel Poiares Maduro, o ministro que tutela a RTP, “lamenta” que as televisões boicotem a cobertura noticiosa da campanha eleitoral, seja devido à “legislação” ou à “interpretação” que é feita da mesma e quer “um debate alargado”, mas só depois das eleições autárquicas.
O boicote que as três televisões de sinal aberto (e respetivos canais de informação) vão promover às autárquicas de dia 29, não cobrindo a campanha eleitoral, desagradou ao ministro que tutela a Comunicação Social. Para Miguel Poiares Maduro, é necessário “um debate alargado” sobre como devem as televisões noticiar as campanhas eleitorais, mas o mesmo só poderá ter lugar, defendeu, após as autárquicas.
“Seguramente, isso deverá levar-nos a todos a refletir sobre a melhor forma de regularmos essa questão para garantirmos que a democracia se apoia, como deve ser apoiada, em termos de atos eleitorais, num debate o mais alargado possível, e isso exige uma cobertura mediática ampla”, sustentou o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
Em causa estão os vários avisos deixados, em atos eleitorais anteriores, pela Comissão Nacional de Eleições. As direções de informação de RTP, SIC e TVI alegam que a leitura “demasiado restritiva” da lei impede a cobertura noticiosa de todas as candidaturas. Um argumento sobre o qual não compete a Poiares Maduro pronunciar-se, defendeu-se o governante.
“Eu não vou comentar, particularmente neste contexto pré-eleitoral, a decisão da CNE”, repetiu o ministro, recusando “comentar uma decisão de um órgão que é independente relativamente a um contexto eleitoral nesse exato momento”.
“Lamento, obviamente, como penso que todos os atores políticos e todos os portugueses e todos lamentarão, o facto da consequência da situação atual, decorrente, seja da legislação, seja da interpretação que é feita dessa legislação, ser uma diminuição, no fundo, do espaço do debate público numa matéria tão importante como é a cobertura de eleições”, explicou.
“Deve haver uma discussão sobre isso”, mas só depois das eleições autárquicas de 29 de setembro, acrescentou Poiares Maduro, durante um almoço-debate ontem promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa: “não deixo de lamentar que a consequência seja, paradoxalmente, uma diminuição do debate público e da cobertura mediática política em altura de eleições”.
“A Comissão Nacional de Eleições tem uma autoridade que lhe é legalmente dada para interpretar e para adotar essas decisões, e, tal como no caso do Tribunal Constitucional, nós respeitamo-la. Depois das eleições, acho que provavelmente é importante fazer um debate sobre isso, sobre as consequências, quer da lei, quer da interpretação da lei no que concerne o debate e a cobertura mediática das eleições”, concluiu o ministro Adjunto.
