Ministro abre empresa na véspera de integrar o Governo
Pedro Siza Vieira abriu uma empresa a 20 de outubro de 2017. No dia seguinte, passou a integrar o Governo, como ministro adjunto. Acumulou funções e “não” vê qualquer condicionamento legal ou ético na situação.
O caso é revelado pelo Eco, que encontrou a informação sobre a empresa Prática Magenta, Lda na declaração de rendimentos que Siza Vieira entregou no Tribunal Constitucional.
O ministro adjunto acumulou as funções no Governo com a gerência da empresa, uma sociedade por quotas com o capital social de 150 mil euros.
Siza Vieira deixou entretanto a gerência, mas mantém a quota de metade da empresa: a outra metade pertence à esposa, Ana Cristina Siza Vieira.
O governante acumulou funções, mas não rendimentos: a gerência era não remunerada, de acordo com a declaração apresentada ao Tribunal Constitucional.
O Eco questionou o ministro sobre eventual incompatibilidade legal entre as funções de Estado e a atividade empresarial privada, com o gabinete de imprensa a responder que “não” vê qualquer condicionamento legal e/ou ético.
A Prática Magenta foi registada, na conservatória do registo comercial de Lisboa, com a classificação de atividade económica de compra e venda de bens imobiliários.
De acordo com a lei 64/93, de 26 de agosto, a titularidade de altos cargos públicos é “incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos”.
