Ministra do Mar diz desconhecer qualquer irregularidade nos Estaleiros de Viana

A ministra do Mar disse hoje não ter conhecimento de “qualquer irregularidade” na gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), depois do presidente da Empordef revelar ter participado ao Ministério Público suspeitas de ilegalidades.

“Não conheço nenhuma irregularidade. A concessão dos estaleiros navais de Viana do Castelo foi uma concessão feita pelo Governo anterior há já uns anos, no tempo em que o doutor Aguiar-Branco era ministro da Defesa, o procedimento foi tratado e, como tal, não tenho conhecimento de qualquer irregularidade”, afirmou Ana Paula Vitorino aos jornalistas, à margem do lançamento do concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões, em Matosinhos, no distrito do Porto.

Contudo, a ministra do Mar assumiu que fica sempre preocupada com este tipo de matérias porque uma das suas funções é preocupar-se em que exista clareza e lisura em todos os procedimentos.

“Tratarei de me informar junto das entidades competentes, tratarei de saber o que se passa”, garantiu.

O presidente da Empordef, João Pedro Martins, revelou hoje que participou ao Ministério Público suspeitas de ilegalidades e irregularidades na gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), classificando os atos como “alta corrupção”.

Questionado na comissão parlamentar de Defesa Nacional, João Pedro Martins disse que “alguém mandou duplicar o valor do registo contabilístico dos auxílios do Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo”.

“Mas eu, porque não obedeço a funcionários públicos, mas à lei e à jurisprudência do tribunal de Justiça da União Europeia e à doutrina das comunicações da União Europeia, fiz aquilo que tinha de fazer, repor na medida do possível a vantagem que os Estaleiros indevidamente obtiveram no passado”, declarou.

João Pedro Martins descreveu uma sucessão de dificuldades com que se deparou quando iniciou funções como presidente da comissão liquidatária da Empordef, em setembro de 2017, destacando que pediu uma “auditoria forense” à Inspeção-Geral das Finanças que lhe terá sido recusada “por falta de meios”.

O presidente da comissão liquidatária disse que encontrou “registos indevidos” na contabilidade dos ENVC e que acabaram por ser corrigidos, sublinhando que as contas, que estão auditadas e entregues no Tribunal de Contas, “traduzem a realidade”.