Ministra da Justiça recusa libertar jovens em centros educativos

Os jovens institucionalizados beneficiam de medidas de acompanhamento destinadas à sua recuperação e proteção, respondeu a ministra da Justiça ao Instituto de Apoio à Criança que pediu para os jovens retidos os mesmos critérios aplicados aos reclusos.

Em resposta enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra da Justiça adiantou que Francisca Van Dunem respondeu à presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) recordando que “os jovens institucionalizados são beneficiários de uma medida de acompanhamento destinada à sua recuperação e proteção” e que não seriam abrangidos pelas medidas de clemência decididas para os recluso, devido à pandemia de covid-19.

A presidente do IAC, Dulce Rocha, pediu à ministra da Justiça que fossem aplicadas aos jovens retidos nos centros educativos as medidas definidas para os reclusos adultos, ao abrigo da lei 9/2020.

Francisca Van Dunem mencionou, na resposta ao apelo, que as exceções contidas na Lei nº 9/2020 destinam-se em exclusivo às especificidades do meio prisional, “tendo em conta o baixo nível de saúde e o envelhecimento da população que acolhe, bem como a exiguidade dos espaços partilhados”.

“Uma situação muito diferente da que ocorre nos centros educativos, não só pela juventude da sua população, mas também pela baixa densidade de ocupação dessas instituições, o que permite garantir todas as regras de segurança e salvaguarda da saúde dos seus ocupantes”, observou.

O IAC alegou que as medidas de clemência aplicadas aos reclusos, num contexto de pandemia de covid-19 e prolongamento do estado de emergência, deveriam abranger os jovens privados de liberdade, em nome “dos valores da compaixão, da dignidade humana” e da “justiça equitativa”.