Ministérios angolanos não justificaram despesas de até 100 milhões de euros

Os extintos ministérios angolanos das Obras Públicas e Construção não justificaram, entre 2007 e 2014, despesas de até 30.000 milhões de kwanzas (100 milhões de euros), denunciou hoje a Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola.

Os dados, compilados hoje pela agência Lusa, foram apresentados pelos funcionários do atual Ministério da Construção e Obras e pelo diretor do gabinete de Inspeção da IGAE, Tomás Gabriel, no âmbito de uma formação sobre as Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei.

Segundo Tomás Gabriel, além de outras irregularidades detetadas, em 2007, o extinto Ministério das Obras Públicas promoveu 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito, não celebrou contratos com o pessoal eventual e “nem sequer justificou despesas de cerca de 30 bilhões de kwanzas”.

“E quando pedimos o contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar justificações”, adiantou Tomás Gabriel.

Ainda em 2007, de acordo com a IGAE, o departamento ministerial suportou despesas de viaturas a pessoal estranho ao Ministério, adquiriu meios não inventariados e executou cerca 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.

Segundo Tomás Gabriel, entre as “várias irregularidades” detetadas ainda em 2007, a IGAE constatou a “remuneração” ilegal da Comissão de Coordenação do chamando Projeto da Linha de Crédito da China.

Já em 2014, as ações inspetivas daquele órgão do Estado angolano verificou que o extinto Ministério da Construção procedeu à execução de contratos de prestação de serviços caducados e não justificou uma despesa no valor de mais de 6.000 milhões de kwanzas (20 milhões de euros).

O atual Ministério da Construção e Obras Públicas, fruto da legislatura que teve início em agosto de 2017, fundiu os anteriores Ministérios das Obras Públicas e o do Construção.