Ministério Público moçambicano deduz acusação definitiva contra arguidos no caso das dívidas ocultas

O Ministério Público moçambicano deduziu hoje a acusação definitiva contra os 20 arguidos do processo das dívidas secretamente avalizadas pelo anterior Governo a favor de três empresas públicas, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota de imprensa divulgada hoje, a PGR assinala que a acusação definitiva segue-se à acusação provisória deduzida a 22 de março deste ano contra 20 arguidos, dos quais dez se encontram presos preventivamente, nove estão em liberdade e um em liberdade provisória mediante pagamento de caução.

Após a acusação provisória e “observadas as formalidades legais, seguiu a fase de instrução contraditória, a pedido do Ministério Público e dos arguidos”, refere o comunicado.

Os arguidos são acusados de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, diz a nota.

O Ministério Público moçambicano imputa ainda aos implicados os crimes de uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos detidos incluem-se Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, e a secretária particular deste, Inês Moiane, e antigos dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).

O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de pouco mais de dois mil milhões de dólares para as empresas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.

O antigo ministro das Finanças Manuel Chang está detido na África do Sul por causa deste processo, a pedido da justiça norte-americana.

No âmbito do processo sobre as chamadas dívidas ocultas estão também implicados três antigos banqueiros do Credit Suisse e um funcionário da empresa fornecedora de barcos e equipamentos de vigilância marítima sedeada no Dubai.

Os investigadores consideram que os barcos e equipamentos foram fornecidos para simular o uso do dinheiro dos empréstimos em esquemas de suborno.

Vários analistas e observadores internacionais apontam a cúpula do Governo anterior, liderada por Guebuza, como estando diretamente envolvida no caso.