Ministério Público brasileiro vai recorrer da decisão que libertou Michel Temer

“O MPF vai recorrer contra a decisão provisória do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2). A expectativa é recorrer para que os ‘habeas corpus’ sejam julgados pela 1.ª Turma [formação de três ou mais juízes] se possível na sessão da própria quarta-feira, mas a decisão de quando analisar os ‘habeas corpus’ cabe ao presidente da formação”, informou o MPF, num comunicado.

Também os procuradores do grupo de trabalho da operação Lava Jato manifestaram-se acerca da libertação de Michel Temer, declarando que receberam “com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados”, reafirmando que “as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes”, mas que “respeitam a decisão provisória monocrática do desembargador”, segundo um comunicado citado pela Agência Brasil.

A justiça brasileira determinou hoje a libertação do ex-Presidente do Brasil Michel Temer, preso na passada quinta-feira em São Paulo, no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que determinou também a libertação do ex-ministro brasileiro Moreira Franco, do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e de outros cinco alvos da mesma operação.

Na sexta-feira, o TRF2 informou que os pedidos de ‘habeas corpus’ de Michel Temer e de Moreira Franco seriam julgados apenas na quarta-feira, mas acabou por ser antecipado.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias pela decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão [está] a liberdade. Assim, os ‘habeas corpus’ que foram incluídos nos assuntos da próxima sessão ficam dela retirados”, justificou Antonio Ivan Athié.

Michel Temer, 78 anos, foi detido na quinta-feira, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

É o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e janeiro de 2019.