Ministério divulga em Março sistemas de prescrição

Lei da prescrição electrónica de medicamentos apresenta quatro excepções, mas o Governo pretende que pelo menos 90 por cento das receitas cumpra os novos requisitos. Sistemas são divulgados em Março.

A prescrição no domicílio, falência do sistema, profissionais com volume de prescrição reduzido e outras situações de inadaptação comprovada são as quatro excepções previstas, acordadas entre Ministério da Saúde, Ordem dos Médicos e Ordem dos Médicos Dentistas.

Em Março, o Governo vai apresentar a primeira lista de “sistemas de prescrição certificados ou recertificados”. A prioridade será dada àquelas que funcionarem de modo autónomo. O Ministério admite reajustar as regras definidas, desde que em benefício do processo.

Os médicos serão obrigados a receitar medicamentos por via electrónica – ao abrigo da nova lei, que entra em vigor a 1 de Julho e cujo objectivo é tornar este procedimento mais claro e ágil. Uma base de dados vai ser criada, mas com garantia de confidencialidade.