Ministério da Educação diz aos sindicatos que greve decretada é “ilegítima”

O Ministério da Educação considera que a greve de professores que começa na segunda-feira é “ilegítima”, por “não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação”, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

“Com referência ao aviso prévio de greve emitido no dia 8 de outubro de 2018 pela frente sindical […] para o período das zero horas de 15 de outubro às vinte e quatro horas de 31 de dezembro de 2018, a “toda a atividade identificada no presente pré-aviso”, cumpre informar que o Ministério da Educação entende não estarem reunidos os requisitos formais e materiais legalmente exigidos para a decretação da greve, pelo que considera que a greve está decretada de forma ilegítima, posição em que é secundado pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, JurisAPP”, lê-se no documento, que foi enviado pelo Ministério aos sindicatos.

A nota emitida pelo Ministério da Educação, com data de hoje, informa que, com base no entendimento jurídico defendido pelo Ministério da Educação, “considerar-se-ão como faltas injustificadas eventuais ausências de trabalhador”, acrescentando ainda que a informação “será levada ao conhecimento de todas as entidades a quem foi dirigido o aviso prévio, bem como divulgada junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”.