Ministério da Defesa gastou 166,7 milhões acima do previsto

Uma auditoria do Tribunal de Contas arrasa o descontrolo orçamental nas Forças Armadas. Para além de ter gasto 166,7 milhões de euros a mais, o Ministério da Defesa falhou no “planeamento, execução, controlo e reporte” das contas.

O documento, hoje revelado, não se refere apenas à gestão de Azeredo Lopes: José Pedro Aguiar-Branco, ministro da Defesa no tempo do Governo PSD/CDS, também é visado.

A auditoria revela mesmo que o Tribunal de Contas é incapaz de fiscalizar o investimento nas Forças Armadas, embora tenha apontado o número do excesso orçamental: foram gastos mais 166,7 milhões de euros do que o orçamento aprovado pelo Parlamento.

“A informação disponível para a apreciação da Lei de Programação Militar de 2015 (LPM), e dos respetivos sistemas de gestão e controlo, não fornece transparência ao processo de planeamento, execução, controlo e reporte e não confere a consistência, a fiabilidade e a completude exigíveis à LPM, enquanto elemento crítico na programação do investimento público das Forças Armadas”, refere a auditoria.

Sem qualquer “fiabilidade”, os números apresentados pelas tutelas de Azeredo Lopes e Aguiar-Branco não podem ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas.

“Esta situação impossibilita o Tribunal de formular um juízo sobre a sua adequação nas vertentes material, orçamental, financeira e de observância dos princípios de economia, de eficácia e de eficiência, o que constitui uma limitação de âmbito, tal como é entendido em auditoria”, salienta ainda o documento.

A única conclusão fiável é mesmo o descontrolo nos gastos: “Após alterações orçamentais e afetação de receitas de alienações militares, as entidades do MDN (Serviços Centrais, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ramos da Marinha, Exército e Força Aérea) dispuseram de 376,7 M€, muito além dos 210 M€ previstos e aprovados pela Assembleia da República”.