Miguel Relvas quer Reforma Administrativa em vigor nas próximas autárquicas

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, comentou a aprovação, em Conselho de Ministros, do diploma relativo à Reforma da Administração Local, processo que o Governo prevê concluir até ao “último trimestre de 2012”, antes das próximas autárquicas.

Segundo Miguel Relvas, a reforma administrativa ficará concluída “durante o próximo ano”, devendo aplicar-se já nas eleições autárquicas do ano de 2013.

“É nossa ambição que o processo tenha já reflexos na próxima gestão das entidades municipais”, afirmou o ministro, referindo-se ao mandato que decorre entre os anos de 2013 e 2017.

Com estas alterações previstas na Reforma da Administração Local, o Governo pretende “tornar o Estado local mais ágil”, aumentando a eficiência das gestões autárquicas.

O executivo de Passos Coelho pretende que As Câmaras Municipais tenham um sistema de eleição semelhante ao que sucede no Governo: o partido com mais votos é chamado a formar um governo local, sendo que só nas assembleias municipais haverá espaço para oposição, à semelhança do que sucede na Assembleia da República.