O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo disse hoje, após a decisão sobre o processo Vistos Gold, que o absolveu de quatro acusações, que o tribunal deu resposta às “canalhices” que lhe fizeram.

“O tribunal deu hoje resposta às canalhices que me fizeram ao longo de quatro anos”, afirmou Miguel Macedo depois de ouvir o juiz presidente Francisco Henriques dizer que estava absolvido de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.

O seu advogado considerou que a absolvição era “a consequência lógica e necessária da fraca produção de qualquer tipo de prova”, e classificou a acusação do Ministério Público como “infundada e desprovida de factualidade consistente”.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna do Governo PSD/CDS, em novembro de 2014, na sequência das imputações que lhe foram feitas pelo Ministério Público, considerando que a sua autoridade enquanto governante estava diminuída.

Para o advogado Castanheira Neves, Miguel Macedo foi “atingido por um vendaval desencadeado pela acusação”, tendo ressalvado que “uma coisa é o procedimento não ter sido o mais correto do ponto de vista administrativo e outra era representar um ilícito penal”.

“A montanha nem sequer um rato conseguiu parir”, afirmou o advogado em relação à decisão do tribunal de absolver 16 dos 21 arguidos do processo Vistos Gold.

Outro dos absolvidos foi Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que, no final da sessão, defendeu ter sido feita justiça e afirmou continuar a acreditar no sistema judicial português.

Jarmela Palos, que chegou a estar em prisão preventiva, foi absolvido de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, com o juiz a referir que “o tribunal não teve quaisquer dúvidas”.

Questionado sobre se iria processar o Estado pelo facto de ter estado em prisão preventiva, Jarmela Palos disse que hoje não era o dia para pensar, apenas para celebrar “a alegria e satisfação com a justiça e com o presente e futuro”.

O seu advogado, João Medeiros, elogiou o coletivo de juízes, dizendo que era “sério, honesto, trabalhador”, referindo que “julgou sob os critérios da justiça” e que a absolvição de Jarmela Palos se deveu muito a uma “acusação com algumas deficiências”, a juntar ao facto de “ser inocente”.

No processo Vistos Gold o tribunal condenou Maria Antónia Anes, ex-secretária do Ministério da Justiça, a quatro anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção ativa e passiva para a prática de ato ilícito, e o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo a quatro anos e seis meses, com pena suspensa, por corrupção passiva e ativa e peculato de uso.

António Figueiredo e Maria Antónia Anes foram ainda condenados à pena acessória de suspensão de funções públicas por um período de três anos, que terá em conta o tempo já cumprido.

Os empresários chineses Zhu Xiong e o Zhu Baoe foram condenados por tráfico de influências a 1.500 euros de multa.

O processo era formado por 21 arguidos que no total estavam pronunciados por 47 crimes económico-financeiros, tendo 16 deles sido absolvidos.

O processo referia-se a alegados favorecimentos para lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos gold, através de negócios imobiliários com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

Em causa estavam também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências, e ao grupo Bragaparques.