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Migrações: Governo francês avalia criticamente políticas de acolhimento

O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, fez hoje uma avaliação crítica da política de migração francesa, por não ter alcançado “todos os seus objetivos”, na abertura de um debate que divide a Assembleia Nacional.

Um ano após a promulgação da lei de Asilo e Imigração, o primeiro-ministro francês destacou o aumento em 22 por cento do número de pedidos de asilo, entre 2017 e 2018, para referir que o sistema de acolhimento “está saturado” e que precisa de novas soluções, no seu discurso de abertura sobre o tema da imigração na Assembleia Nacional.

Édouard Philippe reconheceu que o tema “preocupa os franceses”, para acrescentar que “a luta contra a imigração ilegal ganha progressivamente eficácia e, por isso, credibilidade”, mas dizendo que relativamente à imigração profissional “falta uma aproximação pragmática” por parte de França.

A França é um dos poucos países europeus em que o número de pedidos de asilo tem crescido, tendo registado 123 mil casos em 2018.

As autoridades francesas têm revelado a sua preocupação com a situação, referindo que muitos desses pedidos surgem a partir de países “seguros”, como a Albânia e a Geórgia, suscitando debates políticos que estão a dividir a sociedade francesa e os deputados na Assembleia Nacional, mesmo entre a maioria que apoia o Presidente Emmanuel Macron.

O Presidente francês tem procurado colocar o tema da imigração no topo da agenda social, abrindo brechas políticas como aconteceu em 2018, quando da discussão da lei de Asilo e Imigração, mas dizendo saber que este será um tópico essencial nas eleições presidenciais de 2020.

Há um ano, na véspera da discussão da Lei de Asilo, o Presidente quis ser o elemento de equilíbrio entre as várias posições, entre a “humanidade” e a “eficiência”, mas apenas conseguiu acentuar divisões entre partidos e organizações cívicas.

No final de setembro passado, Macron voltou à abordagem pragmática, dizendo que “a França não pode acomodar todos se quiser receber bem”, num sinal político que voltou a dividir opiniões e a sua base de apoio político.

Em 31 de dezembro de 2018, o Ministério do Interior registou 3.231.823 estrangeiros em situação regular na França, correspondendo ao número de autorizações de residência válidas nessa data – um valor considerado muito elevado pela Presidência francesa.

Hoje, na discussão na Assembleia Nacional, o primeiro-ministro de França apresentou seis linhas de trabalho, incluindo uma reflexão sobre os benefícios sociais concedidos aos solicitantes de asilo, para procurar colmatar lacunas que ele próprio reconheceu existirem na política de imigração francesa.

“A França (…) não deve ser nem mais nem menos atraente do que os seus vizinhos”, explicou Edouard Philippe, pedindo para que o debate permita “enfrentar os factos, sem tabus, sem negar os nossos princípios”, especialmente no que diz respeito às condições de acesso aos serviços sociais dos imigrantes.

“Não tenho medo de pensar na ideia de quotas”, afirmou Philippe, referindo-se à imigração económica e denunciando o que chamou de “falsas soluções”, como as propostas apresentadas pelos partidos radicais de direita, que tentam limitar ao mínimo a receção de imigrantes em França.

“Sabemos que isso nunca existiu no passado e imaginamos ainda menos que possa existir num mundo aberto e hiperconectado”, disse o primeiro-ministro francês, referindo-se a ideias como as que foram recentemente apresentadas por movimentos ativistas anti-migrações, que defendem o fecho de fronteiras ao que chamam de “perigo islâmico”.

Recentemente, a líder de extrema-direita francesa Marine Le Pen referiu-se ao “perigo islâmico” como “um risco mortal que o Governo piora a cada dia que passa, com a sua política de imigração sem sentido”, pedindo uma moratória às novas leis de asilo.

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