Metade das reformas antecipadas na CGA em 2018 são de carreiras contributivas longas

Em 2018 foram atribuídas 713 pensões antecipadas na função pública, tendo 356 (49,9 por cento) sido concedidas através do regime das muito longas carreiras contributivas que permite o acesso à reforma sem os cortes mensal e do fator de sustentabilidade.

Este dado consta do Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativo a 2018, a que a Lusa teve acesso, que confirma que naquele ano entraram na reforma 10.609 funcionários públicos, o que representa uma diminuição de 13,7 por cento face às 12.298 novas pensões contabilizadas no ano anterior.

Esta quebra geral no total das reformas atribuídas em 2018 reflete a descida observada nas que tiveram origem na administração central, forças armadas, forças de segurança e junto de ex-subscritores.

Já nas que tiveram origem nas administrações local e regional verificou-se um aumento de 14,3 por cento e de 19,4 por cento, respetivamente, face a 2017.

O documento mostra ainda que, apesar de terem registado um ligeiro aumento face a 2017, as reformas antecipadas deixaram de ter o peso significativo que já tiveram em anos anteriores, quando chegaram a representar mais de metade das atribuídas.

As 713 reformas antecipadas contabilizadas no ano passado correspondem a 6,7 por cento do total das que foram atribuídas.

Em 2017, representaram ainda menos: 4,6 por cento do total – valor bem inferior aos 55,4 por cento de 2014 ou aos 33,2 por cento de 2015.

As reformas antecipadas atribuídas no ano passado traduzem um aumento de 29,2 por cento face a 2017 que o relatório e contas explica com “os efeitos da modalidade de acesso antecipado à pensão, aplicável a beneficiários com carreiras contributivas longas”.

Este regime abrange as pessoas com pelo menos 49 anos de carreira contributiva e ainda os que começaram a contribuir em idade igual ou inferior aos 16 anos e tenham pelo menos 46 anos de serviço.

Preenchendo estes requisitos, a pensão é atribuída sem o corte pelo fator de sustentabilidade (quem em 2018 foi fixado em 14,5 por cento) e sem a penalização de 0,5 por cento por cada mês antes da idade normal de acesso à pensão (que naquele ano era de 66 anos e quatro meses de idade).

Relativamente às restantes pensões antecipadas, a taxa média de penalização situou-se em 30,1 por cento, percentagem inferior à verificada em 2017 (33,6 por cento).

Ao longo dos últimos anos verificou-se uma descida acentuada do número de funcionários públicos que entram na reforma, o que tem suavizado o desequilíbrio entre o universo de subscritores e o de reformados, na sequência do encerramento da CGA, em janeiro de 2006, a novos subscritores.

“Tem existido nos últimos anos uma desaceleração na saída de pessoal do ativo para a aposentaçãso/reforma na sequência do agravamento das condições de atribuição das pensões, designadamente das pensões antecipadas não abrangidas pelas carreiras longas”, refere o documento para acrescentar que isto fez com que, em 2018, se tenha verificado, face ao ano anterior, um decréscimo na população de reformados.

Este universo atingiu um pico de 486.269 reformados em 2015, tendo registado quebras sucessivas desde então, para os 479.132 reformados no ano passado.

Em 2018, a idade média dos funcionários que entraram na reforma manteve-se face ao ano anterior nos 62 anos e seis meses.