Meta do défice é possível em 2018 e ambiciosa nos anos seguintes, diz FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera agora que a meta do défice para 2018 é alcançável, mas avisa que os objetivos para os anos seguintes são ambiciosos, defendendo que as medidas de ajustamento sejam antecipadas.

“Portugal fez um progresso significativo na consolidação orçamental em 2017, apoiado numa execução orçamental disciplinada e a meta do défice parece ser alcançável”, afirma o FMI num comunicado divulgado hoje, no final da missão ao abrigo do Artigo IV.

No documento, o Fundo alinha a sua estimativa com a do Governo, esperando um défice orçamental de 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, melhorando em 0,3 pontos percentuais a estimativa que tinha apresentado em abril (que era de 1 por cento do PIB).

Para a equipa do FMI, liderada por Alfredo Cuevas, para este ano, um “foco continuado no controlo da despesa” e um momento económico positivo fazem com que seja possível alcançar a meta orçamental.

No entanto, o FMI admite que os objetivos de consolidação orçamental para os próximos anos “são ambiciosos” e lamenta que “a maior parte do ajustamento considerado no Programa de Estabilidade esteja previsto para 2020 e 2021” – já numa nova legislatura.

Recorde-se que, no documento, o Governo liderado por António Costa estima uma melhoria do saldo orçamental em 0,9 pontos percentuais em 2020 (ao passar de um défice de 0,2 por cento do PIB em 2019 para um excedente de 0,7 por cento do PIB) e em 0,7 pontos percentuais em 2021 (aumentando excedente para 1,4 por cento nesse ano).

Em termos estruturais, é também em 2020 que há o maior ajustamento, em 0,6 pontos percentuais do PIB.

Nesse sentido, a missão defende a antecipação desse ajustamento, não só para “limitar os riscos de que a política económica se torne pró-cíclica e para garantir que o ajustamento previsto é robusto face a surpresas adversas que possam surgir” no futuro.

“Além disso, continuar com a consolidação estrutural, através da redução da dívida, vai ajudar a reduzir a fatura com as taxas de juro, disponibilizando recursos, e contribuir para reconstruir almofadas financeiras para enfrentar choques adversos no futuro”, avisa a missão liderada por Cuevas.

Por isso, para o FMI, “conter o crescimento da fatura com salários públicos e com pensões é essencial para manter o crescimento da despesa corrente moderado, salvaguardando, ao mesmo tempo, a qualidade dos serviços públicos e do investimento público”.

Por outro lado, o FMI mostra-se satisfeito com o facto de Portugal ter apresentado, pelo sexto ano consecutivo, um excedente primário estrutural (que exclui os encargos com a dívida e o efeito do ciclo económico e das medidas extraordinárias) em 2017, de 3,4 por cento do PIB potencial.

O Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.