MEO com coima de 84 milhões de euros por cartel com a NOWO

A MEO foi condenada a pagar uma coima de 84 milhões de euros por alegada combinação de preços e repartir mercados com a NOWO, nos serviços de comunicações móveis e fixas.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência (AdC) salientou que este “cartel” penalizou os consumidores com um aumento de preços, uma redução da qualidade dos serviços e restrições na disponibilização dos mesmos.

“A Autoridade da Concorrência impôs à MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO) uma coima de oitenta e quatro milhões de euros por combinar preços e repartir mercados com a NOWO – Communications, S.A. (NOWO) nos serviços de comunicações móveis e fixas”, adiantou, hoje, o regulador.

No entender da AdC, o cartel da MEO e Nowo vigorou, pelo menos, entre janeiro e novembro de 2018, quando o regulador realizou diligências de busca e apreensão nas duas operadoras.

O regulador deduziu que, ao abrigo do contrato de MVNO (operadores móveis virtuais) celebrado em janeiro de 2016, que habilitou a NOWO a prestar serviços de comunicações móveis em Portugal, esta operadora comprometeu-se “a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos”.

A AdC esclareceu ainda que o processo teve origem num pedido de clemência da NOWO, que assim não foi castigada com uma coima, como aconteceu à MEO.