Medidas adequadas permitirão concretizar parte da reforma das finanças públicas em 2021

O presidente do Tribunal de Contas (TdC) disse hoje que é possível ter parte da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) em prática em 2021 se forem tomadas medidas adequadas pelo legislador.

Vítor Caldeira afirmou que os indicadores que o TdC recolheu permitem considerar “que há que dar uma outra prioridade” a essa questão se se quiser “que em 2021 alguns aspetos da reforma se possam concretizar”.

Na apresentação aos jornalistas do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018, em Lisboa, o presidente do tribunal disse que entre as partes da reforma das finanças públicas que são ainda possíveis de pôr em prática em 2021 está o sistema de normalização contabilístico das administrações públicas, que considerou fundamental para ter “um balanço com tudo o que são ativos, passivos e responsabilidades que oneram o Estado português”.

Contudo, disse que para que parte da reforma esteja implementada em 2021 “precisa de instrumentos legislativos que sejam adotados”.

No início deste mês, o TdC divulgou mais um relatório sobre a auditoria à implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), tendo voltado a alertar para atrasos e ausência de progressos na sua implementação.

“A ausência de progressos significativos na implementação da LEO e as incertezas quanto à orientação da reforma, em particular ao nível de projetos estruturantes, impedem a aplicação prevista da LEO ao orçamento e conta de 2021”, conclui o tribunal no relatório intercalar VII sobre a auditoria à implementação da LEO.

A nova LEO foi aprovada em 2015, tendo entrado parcialmente em vigor e estando prevista a sua plena aplicação para o exercício orçamental de 2021, mas o Tribunal de Contas tem vindo a alertar para atrasos no processo.

Vítor Caldeira considerou hoje que este tipo de reformas levaram entre cinco a 10 anos noutros países da Europa e que Portugal foi “ambicioso” quando em 2015 pôs como prazo 2018, tendo depois adiado para 2021.