Medida do Governo: Suspensão das reformas antecipadas até 2014 entra em vigor amanhã

As reformas antecipadas aos beneficiários do regime geral da Segurança Social foram suspensas e só deverão poder pedir depois de 2014. Esta é uma medida anunciada pelo Governo, hoje, em reunião do Conselho de Ministros.

A decisão está tomada e os beneficiários do regime geral da Segurança Social só poderão pedir a reforma antecipada depois de 2014. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros, há oito dias, e promulgada pelo Presidente da República, tendo sido publicada esta quinta-feira em Diário da República.

Desta forma, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, aprovou a suspensão imediata do regime de flexibilização da antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, admitindo, contudo, essa possibilidade para os desempregados involuntários de longa duração.

O diploma, assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, entra em vigor a partir de amanhã e será aplicado até ao final do programa de ajustamento, em 2014.

Os trabalhadores que já tenham apresentado na Segurança Social os requerimentos para a reforma antecipada verão os seus pedidos serem apreciados à luz do regime que vigora até esta sexta-feira.