Médicos colocam datas falsas para fintar a lei das receitas eletrónicas

Alguns médicos colocam datas falsas, para fintar a lei das receitas eletrónicas. Validade de um mês das prescrições permite que o doente possa apresentar em agosto receitas com data de julho. Ordem dos Médicos admite esta situação, mas afasta má-fé.

A nova lei das receitas eletrónicas está em vigor desde 1 de agosto, mas os médicos encontraram forma de ultrapassar o problema de inadaptação ao novo quadro legal: colocar uma data anterior a agosto na prescrição, para que a mesma possa ser comparticipada.

No primeiro dia da entrada em vigor da nova lei, foram entregues nas farmácias receitas eletrónicas, manuais, outras com a palavra “exceção”, ou sem referência à portaria que permite ao médico prescrever em papel.

António Pereira Coelho, da Ordem dos Médicos, admite que haja médicos a colocar data fasa, mas retira qualquer dolo nesse subterfúgio. “Admito que sim, mas não considero que se trate de uma manifestação de má-fé. Não considero que seja gravoso pôr uma data de 31 de julho em vez de 1 de agosto”, refere, à RTP.

A razão para esta finta à legislação prende-se com o facto de “alguns médicos terem acreditado que existiria um adiamento”, o que não aconteceu. Assim, foram confrontados com uma situação que os deixou “sem alternativa para poderem satisfazer uma necessidade imperiosa dos utentes”.

António Pereira Coelho realça que “não se tratou de uma situação premeditada”. Outros médicos deslocaram-se a balcões de farmácias para pedir informações sobre onde adquirir o sistema informático que permite prescrever de forma eletrónica. A partir de 1 de setembro, não haverá forma de ultrapassar a lei com data errada na receita.