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Médicos acusam Governo de discriminação em despacho de substituição de profissionais

A Ordem dos Médicos acusa o Governo de discriminação ao impedir que os profissionais desta classe sejam substituídos sem autorização prévia do Ministério das Finanças, quando abriu essa possibilidade aos restantes trabalhadores de saúde.

Num comunicado hoje divulgado, a Ordem lamenta que o Ministério da Saúde deixe de fora os médicos no despacho anunciado que pretende tornar mais ágil, dispensando aval prévio das Finanças, a substituição de trabalhadores nos hospitais EPE.

“O Ministério da Saúde anunciou hoje um despacho que visa dispensar da autorização prévia do Ministério das Finanças as substituições de recursos humanos nos hospitais públicos. O documento em causa, embora possa ter aspetos positivos, na verdade induz na opinião pública a existência de uma falsa autonomia e flexibilidade de gestão ao nível dos hospitais e discrimina negativamente os médicos, que ficam impedidos de serem substituídos caso estejam ausentes mais de 120 dias”, comenta a Ordem dos Médicos num comunicado hoje divulgado.

Os hospitais vão poder contratar profissionais de saúde para substituir saídas definitivas ou temporárias por mais de 120 dias sem autorização do Governo, dispensando totalmente a autorização prévia do Ministério das Finanças e com o Ministério da Saúde a poder delegar essa autorização na Administração Central do Sistema de Saúde, que pode ainda remeter para as administrações regionais de Saúde.

“Qualquer iniciativa que vise a agilização dos processos de contratação de profissionais de saúde para o serviço público deve incluir obrigatoriamente os médicos”, defende a Ordem.

O comunicado do bastonário Miguel Guimarães vinca, contudo, que a medida do Governo “não resolve as carências estruturais do sistema” e continua a “impedir que os hospitais possam fazer uma substituição apenas com a assinatura de quem legitimamente os dirige: o conselho de administração”.

Ao excluir os médicos nesta possibilidade de contratação, a Ordem invoca que o Governo usa um “falso argumento” de que estes profissionais têm um “regime próprio”, em referência ao modelo de concurso nacional que não se replica nas outras profissões.

“Importa clarificar que esse regime não prevê substituições. Ou seja, numa medida que procura responder a necessidade pontuais de recrutamento – designadamente a situações de substituição de pessoal, de aposentação ou de saída do quadro – o Ministério da Saúde entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam”, argumenta o comunicado dos Médicos.

Apesar de reconhecer o “impacto positivo” da decisão do Governo, trazendo uma “agilização parcial” na substituição de trabalhadores, a Ordem lamenta o caráter discriminatório em relação à sua classe.

É uma profissão “nuclear do SNS, sobre a qual impende um nível incomparável de responsabilidade e exigência”, sublinha ainda a nota da Ordem.

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