Meco: Tribunal exige pagamento de taxas para aceitar famílias como assistentes na investigação

Decisão do tribunal só será tomada depois da apresentação das certidões de óbito das vítimas do Meco e do pagamento de taxas de justiça. As famílias ainda não podem, deste modo, ser assistentes do processo de investigação à morte dos estudantes. A Procuradoria de Lisboa decidiu-se pelo “indeferimento condicional”.

Segundo adianta a TSF, o Tribunal de Instrução de Almada aguarda que sejam pagas taxas de justiça e que sejam apresentadas as certidões de óbito das seis vítimas do Meco para analisar o pedido das famílias, que querem ser assistentes no processo.

Aquela rádio cita um comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PDGL), que adianta a decisão do juiz de instrução: “indeferimento condicional”, em virtude da “subsistente omissão das certidões” e do não pagamento de “taxa superior, dado o pagamento fora de prazo das taxas inicialmente omissas”.

Vítor Parente Ribeiro, advogado das famílias dos estudantes, já manifestou intenção de fazer chegar aqueles documentos, ainda que defenda, à TSF, que “é suposto num processo estarem as certidões de óbito”.

“Se for preciso, juntamos mais”, acrescenta o causídico, que estranha esta decisão do tribunal, por considerar que a formalidade se dispensaria, a partir do momento em que se investigam as mortes de seis pessoas.

Por outro lado, Vítor Parente Ribeiro critica o facto de a PDGL ter optado por emitir um comunicado, “sem que as famílias sejam notificadas”.

As famílias dos seis estudantes da Universidade Lusófona estão empenhadas em colaborar com a investigação. Nesse sentido, quiseram ser assistentes no processo. No entanto, a resposta ao pedido realizado não foi a esperada.

O advogado das famílias garante que estas “continuam a recolher diversos elementos” que sirvam de prova para o Ministério Público.

Em causa estão dúvidas sobre alegada prática de praxe, na noite de 14 para 15 de dezembro. Algumas testemunhas, residentes no Meco, afirmaram que viram os jovens a serem praxados, a rastejar, horas antes da tragédia que está a ser investigada.