Mário Centeno diz que “não há folga orçamental”

O ministro das Finanças afirmou hoje que “não há folga orçamental”, apesar de estar prevista a poupança de mil milhões de euros com o pagamento de juros até ao final do Programa de Estabilidade.

“A verdade é que não há folga orçamental. Nós temos hoje menos 455 milhões de euros de juros pagos e mil milhões de euros no final do programa, mas essa dimensão tem de ser acautelada, porque senão, tal como eles [os encargos com juros] desapareceram podem voltar a aparecer”, afirmou Mário Centeno, no debate sobre o Programa de Estabilidade 2018-2022 que decorre hoje no parlamento.

O ministro das Finanças respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia que tinha criticado o Governo por “impor constrangimentos via Bruxelas que são graves para o país”, sobretudo quando desde 2017 os resultados orçamentais têm ficado centenas de milhões de euros abaixo das metas definidas inicialmente.

Anteriormente, a deputada do PEV tinha-se colocado ao lado do Governo, considerando que o PSD apresenta uma “senhora desfaçatez quando fala de impostos”, recordando que foi no anterior executivo PSD/CDS que ocorreu o “brutal aumento de impostos”.

Por sua vez, o deputado do PSD Emídio Guerreiro criticou o aumento da carga fiscal em 2017 e deu o exemplo dos impostos sobre o gasóleo e sobre o açúcar, exemplificando que um litro de gasóleo custa 1,5 euros e que uma Coca-Cola e um croissant estão hoje mais caros, e “penalizam as pessoas”.

Sobre a posição do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) face ao Programa de Estabilidade, o deputado social-democrata considerou que “chega quase a ser ternurento o simulacro de oposição”.

Também do PSD, o deputado Ricardo Batista Leite criticou a falta de investimento na saúde, considerando que um investimento de 4,8 por cento do PIB – previsto no Programa de Estabilidade – deixa Portugal apenas à frente da Letónia e da Lituânia.

Já André Silva, deputado do PAN, considerou que a nova meta de défice de 0,7 por cento para este ano permite uma nova ‘almofada’ e questionou o que leva o Governo a optar por não a utilizar para fazer investimentos públicos adicionais.

Na resposta, o ministro das Finanças disse que a “sustentabilidade das políticas deve ser analisada no âmbito do Programa de Estabilidade e numa lógica de equilíbrio e de reforço das condições orçamentais”.

Sobre o aumento de impostos, Centeno admitiu que existe uma confusão entre receita fiscal e a carga fiscal e explicou que “o maior aumento do indicador do rácio entre a receita e o PIB dá-se efetivamente em impostos onde não houve alteração das taxas”, dando o exemplo das contribuições sociais.

“O PSD fez um apelo ao consumo de produtos nocivos”, lamentou.

Na saúde, Centeno disse que a despesa recuperou 700 milhões de euros depois de ter caído mais de 1.000 milhões em quatro anos, um crescimento entre 2015 e 2018 de 13 por cento.