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Marinho denuncia “expediente” de fuga ao fisco dos deputados

marinho pinto 1 O eurodeputado Marinho Pinto prometeu e cumpriu: publicou no site do Partido Democrático Republicano (PDR) todos os rendimentos de que aufere, como titular de cargos públicos, denunciando “um expediente” para que os deputados possam fugir à declaração de uma parte substancial dos seus rendimentos: o subsídio para despesas gerais, de 4299 euros por mês, que não carece de recibos.

Num texto publicado na página principal do site, Marinho Pinto elenca os rendimentos de que aufere, como titular de cargos públicos, tal como prometera.

Como eurodeputado, Marinho Pinto recebe 8020,53 euros de vencimento base, subsídios diários de 304 euros e tem direito ao “pagamento de todas as viagens, incluindo de avião, de táxi ou outras”, bem como aos quilómetros efetuados em carro próprio entre a residência e o aeroporto.

O fundador do PDR ainda tem direito a um valor mensal de 4299 euros. “Recebo todos os meses, por transferência direta para uma das minhas contas bancárias, a quantia denominada Subsídio para Despesas Gerais (SDG) no montante de 4299 euros”, escreve Marinho Pinto.

O eurodeputado estranha que o Parlamento Europeu não emita “qualquer recibo ou documento que titule esse pagamento”. “Essa omissão será suprida através de uma declaração pessoal que eu próprio emitirei”, garante.

Parar Marinho e Pinto, a ausência de justificativos e de recibos abre portas a fuga ao fisco, por parte dos deputados.

“De referir que sobre esta última quantia [Subsídio para Despesas Gerais] não há necessidade de apresentar quaisquer justificativos para as despesas efetuadas. Ou seja, se fizer as despesas, muito bem, ficam pagas, mas se as não fizer, muito bem também, pois fico com o dinheiro para mim. Trata-se, obviamente, de um expediente para furtar ao pagamento de impostos uma fatia importante da remuneração dos deputados”, escreve.

Mas os rendimentos de Marinho Pinto – elencados neste ‘striptease’ que o próprio prometera – não se ficam por aqui: “Beneficio também de um generoso seguro de saúde que cobre a quase totalidade das despesas relativas a consultas médicas, tratamentos clínicos (incluindo, obviamente, dentários e oftalmológicos), medicamentos, cirurgias, próteses, etc”.

Estes são os rendimentos presentes. Mas o cumprimento do mandato dá direito a uma pensão de reforma vitalícia de 1300 euros, de que Marinho e Pinto não auferirá, porque não irá cumprir o mandato.

“Se, porventura, concluísse o mandato de cinco anos no Parlamento Europeu, ficaria com uma pensão de reforma vitalícia de cerca de 1300 euros mensais, que acresceria aos meus rendimentos ou vencimentos, incluindo outras pensões de reforma”, denuncia.

“Denuncia” é a palavra certa, porque Marinho Pinto faz esta publicação de rendimentos “irá incomodar algumas pessoas que viviam muito bem com o silêncio sobre estes factos”.

“Sei que a publicação destes recibos irá incomodar algumas pessoas que viviam muito bem com o silêncio sobre estes factos e irá trazer-me, a mim próprio, bastantes incómodos também, sobretudo com os guardiães do nosso sistema político-partidário-mediático. Mas há muito que aprendi que a prática é o único critério para aferir a validade dos princípios que proclamamos”, escreve o advogado.

Aos pagamentos feitos aos deputados há ainda que juntar os valores pagos pelo erário público aos partidos. Marinho Pinto fala em “vultuosas verbas que o Estado paga aos partidos políticos”, em “subvenções diretas, despesas das campanhas eleitorais, subvenções aos grupos parlamentares, pagamentos dos vencimentos dos funcionários dos grupos parlamentares”. E por fim as “escandalosas isenções de impostos que a si próprios se atribuíram”.

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