Maria de Belém lamenta atitude da ministra perante trabalho feito na Lei de Bases da Saúde

A coordenadora da comissão de revisão da Lei de Bases da Saúde, Maria de Belém Roseira, lamentou hoje que a ministra tenha considerado inadequado todo o trabalho “transparente e participado” que foi feito para apresentar um projeto de diploma.

Num debate promovido hoje pelo PS, Maria de Belém Roseira começou por lembrar que não está a ser discutida a proposta de Lei de Bases de um partido, mas antes uma nova Lei de Bases para Portugal, intervenção que ocorreu depois de a ministra da Saúde ter considerado que a proposta do Governo é ideologicamente coerente com o Partido Socialista.

A proposta do Governo para a nova Lei de Bases foi entregue na semana passada no parlamento. Esta proposta, que foi aprovada em Conselho de Ministros, não é igual à apresentada pela comissão presidida por Maria de Belém Roseira e, aliás, a ministra Marta Temido assumiu publicamente que iria incorporar a visão dos novos titulares do Ministério da Saúde no documento.

A ex-ministra Maria de Belém Roseira recordou que foi convidada para coordenar a comissão de revisão da Lei de Bases pelo anterior ministro Adalberto Campos Fernandes, indicando que o anterior responsável nunca interferiu nos trabalhos da comissão.

“Um processo que foi transparente e muito participado foi considerado inadequado porque uma nova ministra resolveu achar que o trabalho que tinha sido feito não estava de acordo com o que considera ser uma Lei de Bases”, afirmou Maria de Belém num debate que conta com a participação da ministra Marta Temido e que decorre na sede do PS, em Lisboa.

Maria de Belém Roseira admitiu que tem “uma visão diferente” da de Marta Temido sobre o que deve ser uma Lei de Bases e frisou que a atual ministra decidiu alterar a proposta apresentada, passando de 59 pontos contidos na proposta para apenas 28 pontos.

“Podia ser absolutamente irrelevante, mas em direito e em política as coisas não são irrelevantes”, considerou a coordenadora da comissão que entregou uma proposta ao anterior ministro Adalberto Campos Fernandes, texto que não chegou a ser apreciado em Conselho de Ministros.

Apesar de reconhecer que as propostas de Lei de Bases “não se medem pela sua extensão”, a antiga ministra do PS lembrou outras leis de bases em Portugal, como a da Segurança Social, que tem 110 pontos, ou a do sistema educativo, com 67 pontos.

Maria de Belém Roseira recordou os longos meses de trabalho da comissão, além das dezenas de entidades auscultadas e de contributos recebidos quando o primeiro projeto foi colocado a discussão pública.