Marcelo veta diploma sobre tempo de serviço de professores

O Presidente da República vetou o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira.

A Presidência da República faz saber que o chefe de Estado devolve ao Governo sem promulgação este diploma por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma “seja objeto de processo negocial”.

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 01 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical”, refere a Presidência da República em nota publicada.

Deste modo, Marcelo devolve o diploma ao executivo de António Costa até “porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor”.

“Remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 01 de janeiro de 2019”, explica o chefe de Estado.

O documento previa a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores.

Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2019, vários partidos (PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes) entenderam-se para aprovar um diplomo para que o Governo retome as negociações com a calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

Este diploma teve um voto contra do PS.