Marcelo veta decreto sobre transportes públicos em Lisboa por ser “politicamente contraproducente”

O Presidente da República devolveu sem promulgar o decreto parlamentar que altera o regime de serviço público de transporte coletivo de superfície na cidade de Lisboa. De forma mais simples, Marcelo vetou a passagem da Carris para a autarquia, alegando que a mesma é “politicamente contraproducente”.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que a “indesejável” passagem da gestão da Carris para a Câmara de Lisboa, mesmo que “possa não ser qualificada de inconstitucional – e, por isso, não suscitar a correspondente fiscalização”, pode ser “politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável”.

O decreto chumbado passava as “atribuições e competências legais” sobre a Carris para a Câmara, com Marcelo a condenar a “politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República” numa matéria de competência autárquica, nomeadamente a possibilidade de, um dia, Lisboa poder concessionar ou até vender a Carris.