Marcelo sobre Passos Coelho: Ou lei é “de duvidosa constitucionalidade” ou o Tribunal “é aleatório”

Marcelo Rebelo de Sousa garante que o discurso de Passos Coelho, no Pontal, “não faz muito sentido”. Ao abordar o “risco constitucional”, o primeiro-ministro criou um problema ao próprio Governo: ou mandou algo “de duvidosa constitucionalidade” ou o Tribunal “é aleatório”.

Marcelo Rebelo de Sousa analisou ontem, no comentário dominical para a TVI, o discurso de regresso à agenda política de Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro e presidente do PSD. O comentador político salienta que o governante, ao falar no Pontal, deu uma imagem de quem tenta “entalar o Tribunal Constitucional”, órgão que vai apreciar a lei da mobilidade na Função Pública.

“Eu teria colocado a questão de outra maneira, mas enfim, ele preferiu colocá-la assim. Acho que falou um bocadinho demais e ultrapassou provavelmente o seu projeto”, afirmou Rebelo de Sousa: “o projeto de discurso era um bom projeto. Acabou por ficar nos ouvidos da opinião pública apenas o Tribunal Constitucional, que o homem quis, no fundo, entalar o Tribunal Constitucional”.

A acusação de pressão do primeiro-ministro sobre o Tribunal Constitucional deixou de ser um exclusivo da oposição, realçou o ex-presidente do PSD, salientando que Passos Coelho terá errado ao admitir que uma lei possa ter “um risco constitucional”. “O problema é o seguinte”, explicou Marcelo: “porque é que ele, a colocar a questão, a coloca como um risco? Há um risco constitucional semelhante aos riscos externos e internos? Não faz muito sentido. Mas risco porquê?”

O próprio comentador político acabou por responder: “risco só pode ser por duas razões: ou porque o Governo acha que o que mandou é de duvidosa constitucionalidade e arriscou (não pode aceitar isso, tem de aceitar que o que mandou respeita a Constituição), ou porque acha que o Tribunal, na sua intervenção, é aleatório, é imprevisível e há um risco na sua intervenção”.