Marcelo promulga diploma que constitui Hospital de Braga como Entidade Pública Empresarial

O Presidente da República promulgou na sexta-feira o diploma do Governo que aprova a constituição do Hospital de Braga como Entidade Pública Empresarial, informou o portal da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa refere que, atendendo a que o prazo de concessão vigente termina “dentro de três meses”, o Governo pode escolher, ao abrigo da Lei de Bases da Saúde, “entre vários caminhos para o futuro”, tendo “a sua escolha política sido a da criação de uma Entidade Pública Empresarial”.

A constituição do Hospital de Braga enquanto Entidade Pública Empresarial, que entra em vigor a partir de 01 de setembro, foi aprovada pelo Governo em 02 de maio.

O hospital é gerido em Parceria Público-Privada (PPP) pela Escala Braga desde 2009, devido a um acordo entre o Governo, então liderado por José Sócrates, e o Grupo Mello Saúde.

O contrato de gestão em regime de PPP termina em 31 de agosto.

Em dezembro do ano passado, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou, no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde, que o Hospital de Braga iria voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado, a José de Mello Saúde, em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.

Para o Governo, a criação de uma Entidade Pública Empresarial é “a opção possível para o hospital, que funciona hoje já com uma gestão empresarial, para assegurar a continuidade do seu normal funcionamento”.