O Presidente da República pediu hoje militância na defesa dos direitos humanos, contra a sua negação e instrumentalização, perante uma audiência de juristas, que desafiou a assumirem a sua missão com paixão e em permanência.

Marcelo Rebelo de Sousa falava no encerramento de um congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a que Portugal aderiu em 1978, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

Na sua intervenção, o chefe de Estado considerou que é fundamental celebrar esta convenção e os seus valores, “neste tempo de relativismo axiológico, feito de indiferença, de negação desses valores, da sua instrumentalização ao serviço de projetos pessoais, de grupo, de hipernacionalismos, de xenofobias, de exclusões e de intolerâncias”.

O Presidente da República apelou à “premência no sublinhado das pessoas e dos seus direitos e do humanismo” e “no reforço das garantias, contra as prepotências ostensivas ou veladas, as manipulações diretas ou indiretas, as estratégias, as táticas, as ambições, as vaidades, as conveniências dos poderes deste mundo”.

“Numa palavra: a premência de não ceder um milímetro nos diretos pessoais, tal como nos direitos políticos, nos direitos económicos, nos direitos sociais, nos direitos culturais. No resolver as suas colisões ou compatibilizações. Não ceder um milímetro nos princípios, em homenagem a uma honraria, a uma benesse, a um favor, a uma simpatia, a um interesse momentâneo ou duradouro”, reforçou.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu que todos os presentes se comprometam a sair desta sessão “ainda mais militantes dos direitos humanos no futuro, para que a celebração de hoje não seja um rito vazio, um passa-culpas de ocasião, um evento social sem substância nem riscos”.

“Ser jurista é assumir em plenitude apaixonadamente uma missão que não conhece tempos mortos, fins de semana ou férias, no que tem de valores, princípios, sentido de vida. É esse o doutoramento que conta: o da paixão pelos outros e os seus direitos, não o da paixão pelo doutoramento em si mesmo, pela carreira, pelo ser jurista, pelo direito como abstração, pela pessoa humana como abstração”, disse-lhes.

À saída, o Presidente da República escusou-se a prestar declarações aos jornalistas. “Não tenho nada hoje para dizer. Hoje, só direitos humanos”, afirmou.