Marcelo explica veto e exige “transparência” aos partidos
O Presidente da República explicou, nesta quarta-feira, as razões que o levaram a vetar a nova lei do financiamento dos partidos. Marcelo Rebelo de Sousa exige “transparência” aos agentes políticos na Assembleia da República. “A democracia também é feita da adoção de processos decisórios suscetíveis de serem controlados pelos cidadãos. A isso se chama publicidade e transparência”, assinala.
Na nota enviada ao Parlamento, o chefe de Estado pede fundamentação e lembra que “os partidos políticos estão, pela natureza das coisas, obrigados a especial publicidade e transparência, até para não poderem ser, injustamente, vistos como estando a decidir por razões de estrito interesse próprio”.
“Independentemente da minha posição pessoal, diversa da consagrada, como Presidente da República não posso promulgar soluções legislativas, consabidamente essenciais, sem mínimo conhecimento da respetiva fundamentação”, pode ler-se no comunicado assinado pelo Presidente da República.
Presidente quer sejam dados mais esclarecimentos aos portugueses
Marcelo Rebelo de Sousa explica que devolve o documento ao Parlamento (ver aqui) “em homenagem ao papel constitucional dos partidos políticos, exigindo-se neste domínio particular publicidade e transparência, que obste a juízos negativos para a credibilidade de tão relevantes instituições democráticas, juízos esses que alimentem populismos indesejáveis”.
O chefe de Estado sublinha que o veto se baseou por, após análise do documento, este conter “disposições avulsas, duas das quais especialmente relevantes, por dizerem respeito ao modo de financiamento e por representarem, no seu todo, uma mudança significativa no regime em vigor”.
Na nota enviada, Marcelo Rebelo de Sousa deixa reparos pela ausência de debate no Parlamento por forma a que os portugueses tivessem tido oportunidade de acompanhar.
“Não existiu uma palavra de explicação ou defesa no debate parlamentar em plenário, o único, no caso vertente, passível de acesso documental pelos portugueses.”
