Marcelo espera receber Lei de Bases da Saúde em agosto e não antecipa posição

O Presidente da República escusou-se hoje a antecipar a sua posição sobre a Lei de Bases da Saúde aprovada por PS, PCP, BE, PEV e PAN, referindo apenas que espera recebê-la para promulgação no início de agosto.

“Vou esperar para ver. Vamos esperar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Questionado se está convencido de que o diploma respeita as “linhas vermelhas” que traçou, como assegurou o primeiro-ministro, o chefe de Estado respondeu: “Vamos ver. Só depois de olhar para a lei é que depois posso dizer qual é a minha posição”.

Antes, o Presidente da República referiu que desconhece o texto do diploma, “que irá certamente para redação final”, e que estima que esta e as outras leis aprovadas nas votações de hoje no parlamento cheguem a Belém para promulgação no início de agosto.

Dirigindo-se para os jornalistas, afirmou: “Presumo que estas comecem a chegar a partir do dia 01 de agosto. Portanto, lá terão de trabalhar durante as férias. Eu terei, e assim fico com a vossa companhia, para termos trabalho conjunto”.

“Pelo meu calendário, neste momento há doze leis que já foram publicadas no Diário da Assembleia da República que devem chegar na terça-feira. Depois há mais umas dez que ainda não foram publicadas, mas já foram aprovadas antes de hoje, que devem chegar no final da semana que vem”, adiantou.

O texto final de Lei de Bases da Saúde acordado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas foi hoje aprovado em votação final global, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra de PSD e CDS-PP.

As parcerias público-privadas (PPP) não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, dos termos em que é exercida a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo efeitos nesse momento a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.