“Inevitável”. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, na TVI, que o despedimento de funcionários públicos é uma fatalidade e que o Governo “há-de chegar” a essa decisão “difícil”, de “adaptar à Administração Pública o despedimento por extinção de posto de trabalho e o despedimento coletivo”. Segundo Marcelo, Passos vai encontrar uma forma de as leis de despedimento na Função Pública não serem chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
No seu comentário semanal na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que é “inevitável” que o Governo avance no sentido de uma redução do pessoal na Administração Pública.
Para o comentador político, o executivo vai caminhar no sentido de encontrar uma forma de as leis de despedimento na Função Pública não serem chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
“Em relação aos despedimentos, o Tribunal Constitucional disse que tinha aberto a porta no passado, voltou a abrir a porta no presente. Do que se trata? É de a lei adaptar à Administração Pública o despedimento por extinção de posto de trabalho e o despedimento coletivo”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O social-democrata reconhece que se trata de uma medida “difícil”, mas o caminho será esse, fatalmente. “Eu sei que isso é muito difícil, mas que diabo… O Governo há-de chegar ao fim de dois, três anos de funções e há-de ter uma noção daquilo que deve ser reformado na Administração Pública”, afirma Marcelo.
E o modo como o fará, segundo Marcelo, terá de precaver eventuais chumbos do Constitucional. Assim, o Governo deverá avançar com uma “fórmula legislativa” que contenha “cláusulas objetivas para não haver dúvidas de interpretação”. Por outro lado, argumenta Marcelo, deve haver a possibilidade de, não sendo possível o “despedimento entre aspas”, haja “cortes no vencimento daqueles que ficam ao serviço”.
O professor considera que este será um dos mais difíceis dossiers do executivo de Passos Coelho, mas entende também que o primeiro-ministro não terá alternativa.
