Marcelo deve intervir em caso da Relação de Lisboa, defende bastonário

O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que o Presidente da República devia “exercer a sua magistratura de influência” para ajudar a resolver o “clima de suspeição” criado pelas situações ocorridas no Tribunal da Relação de Lisboa.

Menezes Leitão falava à agência Lusa e à Renascença antes do início da cerimónia de apresentação da segunda fase do Programa “Justiça + Próxima”, evento que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e dos secretários de Estado da Justiça Anabela Pedroso e Mário Belo Morgado.

O bastonário sublinhou que a Ordem dos Advogados vê com “grande preocupação” os casos que envolvem o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz da Neves e o atual presidente, Orlando Nascimento, porque se trata de uma questão que envolve um tribunal superior que recebe milhares de recursos de pessoas que pretendem obter justiça e resolução dos seus processos judiciais.

“É essencial que haja uma grande fiabilidade da distribuição eletrónica de processos e que essa distribuição não possa ser de forma alguma manipulada”, enfatizou Menezes Leitão, observando que já devia ter ocorrido uma sindicância ao tribunal da Relação de Lisboa para saber o que se passou quanto à distribuição de processos.

Para Menezes Leitão, interessa saber que “processos foram distribuídos de forma intencional, a quem foram distribuídos e que decisões (judiciais) resultaram dessa distribuição”. Tudo isto, vincou, para que tais “situações não se voltem a repetir”.

Segundo o bastonário, é preciso saber que “fragilidades existem na distribuição eletrónica de processos” e até lá entende que não é de excluir a hipótese de uma distribuição manual de processos na presença das partes em conflito, por forma a assegura que “um sorteio efetivo” e o cumprimento do princípio do juiz natural.

“Não é possível continuar com este clima de suspeição nos mais altos tribunais do nosso país”, salientou Menezes Leitão, dizendo que, além da sindicância e dos esclarecimentos que devem ser feitos pelo Conselho Superior da Magistratura, também o Governo devia esclarecer se foram ou não violadas as regras da distribuição eletrónica de processos.

Em seu entender, por estar “em causa o regular funcionamento das instituições democráticas, também o Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa) deve exercer a sua magistratura de influência para garantir que estas situações fiquem resolvidas, porque está em causa a credibilidade total do sistema de justiça” português.

Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.

Um outro caso envolve o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.